O prefeito eleito Edvaldo Nogueira (PCdoB) comandou, nesta quinta-feira, dia 17, a primeira reunião da sua equipe de transição. O grupo se reuniu na Escola de Governo e Administração Pública, espaço cedido pela atual gestão, para discutir as primeiras medidas relacionados aos procedimentos de coleta de informações e elaboração do diagnóstico da situação da prefeitura de Aracaju. A comissão, formada por oito integrantes, foi divididas em cinco grupos, a partir dos principais temas que envolvem o governo municipal. Neste primeiro momento, a equipe já elaborou 27 pedidos de informações à prefeitura.
“A reunião foi muito produtiva. Nós já distribuímos as tarefas entre todos os membros e nos dividimos em grupos, para que a gente possa começar a interagir com a atual administração, buscando os dados. Construímos uma plataforma onde vamos ter estes dados disponibilizados para que a comissão possa, a partir disso, fazer o diagnóstico e elaborar as propostas para os primeiros meses de governo”, explicou o prefeito eleito.
Como primeira medida, foram elaborados dois ofícios: um, para ser enviado à prefeitura de Aracaju, com os nomes dos integrantes da comissão, e outro para ser entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), informando sobre os procedimentos adotados até o momento. “Nós já preparamos toda a documentação para enviar ao TCE, indicando os membros da comissão, e para a prefeitura de Aracaju, para que a gestão atual também possa indicar os seus representantes”, informou Edvaldo Nogueira.
Na reunião desta quinta, o trabalho de transição foi subdividido em cinco áreas: Governança, sob o comando de Carlos Cauê; Finanças e Previdência, que será de responsabilidade de Jeferson Passos (coordenador da comissão); Infraestrutura Urbana, que terá Zezinho Sobral e Dulcival Santana como responsáveis; Planejamento, Orçamento e Pessoal, sob o comando de Jorge Santana e Mendonça Prado; Área Social, sob a responsabilidade de Eliane Aquino e Rosária Rabelo.
“Ao grupo de Ação Social caberá fazer o diagnóstico das seguintes áreas: Saúde, Assistência Social, Educação e Emprego. O grupo de Infraestrutura irá elaborar o diagnóstico da situação da Emurb, da Emsurb, da limpeza urbana, da SMTT e da mobilidade urbana. O grupo de Planejamento, Orçamento e Pessoal vai acompanhar a Lei Orçamentária, que a atual gestão colocará na Câmara, ver o planejamento e a questão de pessoal, notadamente os problemas e dívidas existentes”, detalhou o prefeito eleito.
Técnicos serão convidados a contribuir com o trabalho da comissão. Além disso, outros grupos temáticos poderão ser criados para ampliar a atuação nas demais áreas da administração municipal. Deste modo, a comissão pretende obter informações sobre cada setor da gestão e os aspectos de serviços que não podem sofrer solução de continuidade.
“Estes cinco grupos começam a trabalhar a partir de amanhã. Nós mandamos uma série de ofícios solicitando informações, que estão contidas na resolução do TCE, e outras informações que já catalogamos e consideramos necessários ao nosso trabalho. Ao todo, neste primeiro momento, são 27 pedidos de informação que solicitamos à atual gestão. O trabalho da comissão é este: recolher informações, fazer análise dos dados e propor as medidas que iremos tomar ao chegar na Prefeitura, a partir de janeiro de 2017”, reforçou Edvaldo Nogueira.
Etapas
Desde a semana passada, o prefeito eleito tem trabalhado para dar celeridade à transição. Ele e Eliane Aquino se reuniram no último dia 9 com os atuais secretários municipais Marlene Calumby e Igor Albuquerque. No mesmo dia, o prefeito eleito e a vice-prefeita eleita visitaram o TCE, onde foram recebidos por todos os conselheiros. Na última quarta-feira (15), Edvaldo anunciou a sua equipe de transição. Logo em seguida, ele e Eliane participaram da primeira audiência com o prefeito João Alves Filho.
Resolução
O trabalho da comissão segue as orientações da resolução 301, do TCE/SE. De acordo com o documento, o prefeito em exercício deverá designar servidores incumbidos de repassar informações e documentos a uma Comissão de Transição, a ser indicada pelo candidato eleito, para que esta possa se inteirar do funcionamento dos órgãos e das entidades da administração e preparar os atos de iniciativa da nova gestão.
Terá que ser disponibilizado, à Comissão de Transição, acesso pleno aos seguintes documentos e informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício seguinte, contendo, se for o caso, os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais e a Lei Orçamentária Anual.
Também caberá à gestão atual apresentar ao prefeito eleito o demonstrativo dos saldos disponíveis, da seguinte forma: termo de conferência de saldos em caixa, onde se firmará valor em moeda corrente encontrado nos cofres municipais na data da prestação das informações à comissão de transição, e, ainda, os cheques em poder da Tesouraria; termo de conferência de saldos em bancos, onde serão anotados os saldos de todas as contas mantidas pelo Poder Executivo, acompanhado de extratos que indiquem expressamente o valor existente na data da prestação das informações; demonstrativo dos restos a pagar distinguindo-se os empenhos liquidados e os não processados; demonstrativos da Dívida Fundada Interna, bem como de operações de créditos por antecipação de receitas; relações dos documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros, ainda em andamento.
É ainda obrigação da gestão atual disponibilizar a relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo; a relação dos bens de consumo existentes em almoxarifado; a relação e situação dos servidores e cópia dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
