O prefeito Edvaldo Nogueira enviou à Câmara Municipal de Aracaju, nesta quinta-feira, dia 16, o Projeto de Lei que celebra novo convênio com o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde) em benefício dos servidores municipais da capital. Por este PL, além dos servidores da administração direta, funcionários da administração indireta e os trabalhadores em cargos comissionados também poderão aderir ao plano.
“Repito, agora, o gesto de 2008, quando enviei à Câmara um Projeto de Lei que permitiu aos servidores da Prefeitura de Aracaju terem acesso ao Plano de Saúde do Ipes. Entre as muitas medidas que tomamos ao longo do meu mandato anterior de avanços para o trabalhador municipal, o acesso a um plano de saúde é uma das principais. Portanto, me enche de felicidade enviar agora este novo projeto que reorganiza o nosso convênio e amplia o seu alcance. A partir de agora, não só os servidores da administração direta, mas os funcionários da administração indireta e os cargos comissionados terão acesso ao Ipes”, afirmou Edvaldo.
O prefeito também ressaltou o diálogo aberto com o governador Belivaldo Chagas para construção de uma proposta que fosse consensual. “O governador entendeu que a primeira proposta elaborada pelo Ipes prejudicaria o servidor, então abrimos um diálogo muito produtivo que culminou nesta versão do convênio que estamos enviando para a Câmara. O Governo já enviou seu projeto para a Assembleia Legislativa e assim continuaremos oferecendo o serviço ao funcionalismo municipal”, destacou.
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito aborda tanto a limitação da lei anterior que não previa a adesão dos servidores da administração indireta e comissionados como pontua que os reajustes inicialmente propostos pelo Ipes causaria a inviabilização da manutenção dos servidores municipais a esse plano, como também a impossibilidade financeira de o Tesouro Municipal arcar com a sua parcela de contribuição.
Neste sentido, após se chegar a um acordo, ficou estabelecido que aos servidores públicos municipais, relativamente às mensalidades, será dispensado o mesmo tratamento dado aos servidores públicos estaduais, como também garantir aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, concernente ao repasse da sua contribuição, a mesma metodologia aplicada aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. Além disso, os servidores que pretendam aderir ao plano básico do Ipesaúde estarão sujeitos aos valores estabelecidos na Lei Estadual.
Enviado pela assessoria
