Os dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) apontam hoje, em todo o Brasil, a existência de cerca de 37,3 mil pessoas na lista de espera para adotar um dos 4,8 mil meninos e meninas que aguardam em unidades de acolhimento por uma família que os adote. Na teoria, para cada uma dessas crianças há oito famílias pretendentes. Em Sergipe, esse montante chega a 450 famílias para 25 crianças.
Trazendo para uma realidade mais próxima, chegamos a Aracaju. Mais precisamente em um cenário onde 68 meninos e meninas entre zero e 18 anos ainda se encontram nos abrigos e casas lares mantidos pelo poder municipal, estando 10 deles aptos para a adoção. Na prática, a distância entre a quantidade de pessoas que desejam realizar uma adoção, o número de crianças em unidades de acolhimento e o quantitativo das que aguardam uma adoção não batem. Esse contraste ocorre não só pelo tempo dos processos judiciais, que prioriza, sempre que possível, a reinserção na família de origem, mas especialmente devido ao perfil desejado pelos adotantes: crianças do gênero feminino, de cor branca, sem qualquer doença congênita, sem irmãos e na faixa etária até os três anos de idade.
“E na realidade os meninos e meninas disponíveis para adoção têm um perfil diverso desse. Atualmente a maioria é de crianças a partir dos sete anos, com grupos de irmãos, por exemplo. Se as pessoas estivessem abertas a essas adoções, que chamamos de ‘adoções necessárias’, possivelmente não teríamos crianças aguardando por uma adoção”, explicou o psicólogo da coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, Sérgio Lessa Alves.
Segundo o psicólogo, um dos primeiros preconceitos apontados pelas pessoas que buscam o cadastro de adoção refere-se à idade. “A maioria acha que é mais fácil educar uma criança mais nova. Os adotantes têm um pensamento de que as crianças vão chegar da unidade de acolhimento com alguns vícios e manias e com um desejo de procurar os pais biológicos. Os bebês têm essa prioridade pela cultura de quanto mais novos, mais a assimilação da educação fica fácil”, lamenta Sérgio.
Ao contrário do que é disseminado, Sérgio afirma que não há morosidade da Justiça em relação aos trâmites burocráticos. “Falando da Justiça, não há uma lentidão. A fase da adoção em si é rápida. A questão que o Judiciário enfrenta é com o procedimento de destituição familiar. Não é uma decisão fácil tirar alguém da própria família. Por isso tudo acaba sendo mais demorado e percorrendo mais etapas para não causar prejuízos ou traumas.”
A chamada “destituição familiar” à qual o psicólogo se refere é caracterizada pela perda total do poder do núcleo de origem sobre a criança ou adolescente, com a disponibilização para a adoção. Mas o primeiro passo da rede de proteção à infância é fazer com se esgotem todas as possibilidades de que eles voltem ao lar de origem, como manda a lei.
Como acontece
É através do Conselho Tutelar que todo o percurso se inicia. Por meio de denúncia referente a maus tratos, situações de abandono ou casos em que os responsáveis se encontrem temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, o órgão ativa autoridades policiais, Ministério Público e os equipamentos de Proteção Especial do município, inclusive para evitar a “revitimização” da criança ou adolescente através da permanência em situação de risco.
Avaliada a situação e constatada a violação de direitos, há um encaminhamento para os abrigos e casas lares, que atuam de maneira temporária até que seja viabilizado o retorno ao convívio da família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para um lar substituto. Para dar conta da demanda, hoje a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania (Semasc), mantém dois abrigos e quatro casas lares. O objetivo é proporcionar condições dignas de moradia, alimentação, vestuário, estudo, atendimento médico-odontológico, psicológico e social, a fim de ressignificar a história de vida dos meninos e meninas acolhidos.
“Trabalhamos no sentido de minimizar esses impactos sociais e afetivos, que não são fáceis. Trabalhamos para amenizá-los ao máximo. Principalmente entre as crianças maiores e os adolescentes, que já possuem um entendimento maior sobre o que está acontecendo em sua vida”, esclarece a coordenadora da Proteção Especial da Semasc, Lorena Magno.
De acordo com a coordenadora, nas unidades de acolhimento trabalham cerca de 20 profissionais entre psicólogos, cuidadores, assistentes sociais, pedagogos, mães sociais e educadores que cuidam e fazem o acompanhamento. Quantitativo ideal, se não fosse o aumento de casos contabilizados periodicamente.
“Estamos habilitados para receber um total de dez crianças em cada casa lar e 20 em cada abrigo. No entanto, atualmente, estamos com um atendimento acima da capacidade nos dois abrigos, um com 11 crianças acima do número ideal e outro com quatro a mais. Essa superlotação dificulta nosso trabalho e acaba interferindo na qualidade dos serviços. Por isso estamos em constante contato com a Justiça para rever alguns dos procedimentos de recebimento dessas crianças e adolescentes”, explica Lorena.
O processo de adoção
Para iniciar o processo de adoção, antes de tudo, é preciso ter bastante convicção sobre o desejo de assumir um filho, não só do ponto de vista econômico, mas especialmente de amor, afeto e responsabilidade.
Quem pode adotar? Maiores de 18 anos, independente de estado civil, sendo dezesseis anos mais velho que o adotado. Em caso de adoção conjunta, é necessário o vínculo por meio de casamento civil ou união estável.
Qual a documentação necessária? Carteira de Identidade e CPF; Certidão de Nascimento, Casamento ou União Estável; Comprovante de Residência; Comprovante de Renda Mensal; Atestado de Sanidade Física e Mental; Certidão Negativa de Antecedentes Criminais; Certidão de Distribuição Cível; uma foto.
O processo para o cadastro de adoção é gratuito e pode ser realizado para os residentes da cidade de Aracaju na 16ª Vara Civel, localizada na avenida Engenheiro Gentil Tavares, 380, bairro Getúlio Vargas.
