O Conselho Estadual de Saúde de Sergipe (CES/SE) vem a público repudiar o pronunciamento do senhor presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, veiculado em rede nacional, na noite da última terça-feira, dia 24, quando disse que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) não passa de uma “gripezinha” e que devemos estar preocupados é com o desemprego em massa. O CES/SE ressalta que, no primeiro ano de governo, nenhuma medida eficaz foi tomada para resolver a situação dos mais de 12 milhões de desempregados.
O presidente disse ainda que o isolamento deve ser para os idosos e doentes crônicos, já que para estes o vírus pode ser letal. O CES/SE, referência em controle social, assegura, garante e defende que a vida, independente de sua condição de saúde, tem que ser cuidada, respeitada e assegurada toda assistência necessária. Esse órgão colegiado se sustenta no Estatuto do Idoso em seu Art. 9º: “É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade”, alinhado com o Art. 15º: “É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos”.
Os membros do CES/SE, dos três segmentos, empenhados e preocupados com a saúde coletiva, repudiam veementemente qualquer ataque a Constituição Cidadã. O chefe do poder Executivo Nacional teve uma fala irresponsável, e até criminosa, atentando contra a vida das pessoas e anulando os esforços de todos para que o Sistema Único de Saúde (SUS) não entre em colapso.
Nós, conselheiros e conselheiras estaduais de Saúde, nos unimos aos conselheiros e conselheiras municipais de Saúde de Sergipe e apoiamos integralmente o repúdio do Conselho Nacional de Saúde (CNS), onde diz que o presidente Jair Bolsonaro contraria todas as evidências técnicas e científicas de instituições como Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Organização Mundial da Saúde (OMS), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), universidades brasileiras e o próprio Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), e considera a fala pública dele de completa irresponsabilidade, podendo causar prejuízos aos cidadãos e cidadãs no Brasil como o aumento da transmissão comunitária e até mesmo do número de mortes.
Ratificamos a solicitação do CNS que pede aos órgãos competentes e aos poderes Legislativo e Judiciário, subsidiados pelos fatos e pelo clamor social, que tomem as providências cabíveis diante de um discurso genocida, que confunde a população e pode colocar em risco a vida de milhares de pessoas no nosso país.
Queremos reforçar o apoio público às medidas preventivas de combate à pandemia do Governo de Sergipe, que instituiu decreto de isolamento social dos sergipanos que trabalham nas áreas não essenciais neste momento até o dia 17 de abril. Em um período tão difícil que desafia os esforços de todos, devemos pensar em proteger a saúde da nossa população e a vida das pessoas, sejam elas crianças, jovens, adultos e, principalmente, idosos, os mais afetados pelo Covid-19. Para o CES/SE toda vida vale a pena.
Conselho Estadual de Saúde e Conselhos Municipais de Sergipe
