O prefeito Edvaldo Nogueira protocolou, na Câmara de Vereadores de Aracaju, no final da manhã desta sexta-feira, dia 1º, o Projeto de Lei que revoga o aumento anual de 30% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em visita ao presidente da Casa Legislativa, vereador Nitinho Vitale, a quem entregou a propositura, o prefeito disse que espera contar com o apoio do parlamento para aprovação do PL até o final deste mês. Mais cedo, Edvaldo reuniu em seu gabinete os vereadores da sua base, aos quais fez uma explanação detalhada do projeto.
No projeto de lei, fica revogada a lei complementar 156, de 19 de julho de 2016, que estabelecia as condições para o aumento anual de até 30% do IPTU até 2022. Foi inserido um inciso ao artigo 1º da lei complementar 147/2014, para estabelecer uma redução de 15% no valor venal dos imóveis para efeitos de base do cálculo do imposto. Além disso, o projeto define que a partir de 2018, a correção do valor do IPTU será de até 5% mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA/E).
“Estou muito feliz em entregar este projeto à Câmara, pois é a concretização de um compromisso com os aracajuanos e, acima de tudo, um ato de justiça fiscal. Criticamos o aumento que a gestão passada concedeu de 30% anualmente, inclusive o partido ao qual sou filiado, o PCdoB, recorreu à Justiça pedindo a inconstitucionalidade da lei. Na campanha eleitoral, assumi o compromisso de revogar este aumento de 2018 até 2022, que é o que estamos fazendo a partir deste projeto, que entrego hoje à Câmara. Este PL ainda traz a redução de 15% na planta de valores dos imóveis e cria uma regra para futuros reajustes do imposto”, afirmou o prefeito.
Edvaldo pontuou a necessidade de se aprovar o projeto até o final de setembro, pois a legislação sobre tributos prevê um período de 90 dias para que possa entrar em vigor. “Aprovado até o final do mês, a lei já terá validade em janeiro de 2018. De modo que pedi ao presidente da Câmara e aos vereadores da nossa base que possam realizar a análise da proposta neste mês”, frisou.
O presidente da Câmara, Nitinho Vitale, saudou o prefeito por honrar mais um compromisso com a cidade. “Parabenizo o prefeito Edvaldo Nogueira que trouxe à Câmara o projeto de revogação do aumento do IPTU, que a partir da aprovação, estará cancelado. É mais uma promessa sendo cumprida para atender à população. A Câmara vai dar entrada a um requerimento de urgência para, até quinta-feira, colocar em pauta para ser votado”, disse.
Apresentação aos vereadores
Antes de levar o projeto à Câmara, Edvaldo se reuniu com 15 vereadores da sua bancada para apresentar detalhadamente o estudo que serviu de base para as mudanças na lei do IPTU. Por mais de três horas, o prefeito, o secretário Jefferson Passos (Fazenda) e os parlamentares discutiram ponto a ponto a situação da planta de valores, os índices aplicados pela gestão passada e as distorções existentes. Jefferson Passos explicou como se dará o processo de recuperação do valor dos imóveis, que se encontra defasado na maioria das situações identificadas pelo estudo realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda.
O prefeito afirmou que a solução encontrada pela sua gestão para equilibrar a arrecadação e a capacidade de pagamento do contribuinte foi extremamente positiva. “Não tem pegadinha no projeto, a gente faz justiça fiscal, estabelece critérios claros para a sociedade. Não vai ter mais aquela correção de 30% do IPTU, nem qualquer valor próximo ou acima disso. A solução que encontramos foi muito melhor que eu mesmo esperava apresentar. Mesmo considerando que perderemos uma receita estimada de R$ 6 milhões ao ano com as mudanças que fizemos na lei, estou muito feliz por poder promover justiça fiscal e adequar o imposto à realidade do cidadão”, afirmou.
Vereadores elogiam PL
O líder do governo na Câmara, vereador Antônio Bittencourt, disse que mais do que cumprir uma promessa, com a nova lei do IPTU, Edvaldo utiliza, com responsabilidade o recurso arrecadado para reconstruir Aracaju.
“Edvaldo demonstra que é dos que não apenas promete, mas que cumpre. Revoga-se a lei do aumento anual de 30%, faz a revisão da planta de valores com um desconto de 15% e ainda estabelece um limite máximo de correção em 5% mais a variação da inflação. Isto é justiça fiscal. É possível que exista uma redução de arrecadação de R$ 6 milhões ao ano, mas Edvaldo acaba com a cobrança exorbitante que ocorreu na gestão passada”, disse.
Bittencourt ressalta que a população vê o valor arrecadado com os impostos sendo transformado em serviços e obras. “A gestão atual faz justiça fiscal, lida com austeridade com o dinheiro público e melhora a prestação dos serviços. Edvaldo dá uma resposta concreta de que está trabalhando na reconstrução da cidade”, afirmou.
O vereador Jason Neto avaliou o projeto de forma positiva. “Edvaldo fez o que poderia ser feito. A expectativa é muito boa. Quando o boleto chegar, no próximo ano, à casa das pessoas, elas verão a importância desta proposta. Edvaldo está cumprindo o que prometeu com os pés no chão”, destacou.
Participaram da reunião os vereadores Vinicius Porto, Juvêncio Oliveira, Soneca, Thiaguinho Batalha, Jason Neto, Bigode, Dr. Gonzaga, Fábio Meirelles, Anderson de Tuca, Isac Silveira, Evando Franca, Seu Marcos, Pastor Alves e Zezinho do Bugio.
