Nesta terça-feira, dia 3, o governador Belivaldo Chagas (PSD) assinou o Projeto de Lei que cria o programa “Novo Lar”, em ato realizado no Palácio Museu Olímpio Campos. O documento, que será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa de Sergipe, tem o objetivo de proporcionar dignidade, autoestima das famílias e melhorias na área de saúde, geração de empregos e desenvolvimento socioeconômico.
O “Novo Lar” é inédito no estado e nasce com o objetivo de ser o maior programa de melhoria habitacional que Sergipe já recebeu. “É um programa que vai recuperar moradias de pessoas de baixa renda, exatamente em populações com menores índices de IDH. Vamos investir até R$ 10mil reais por residência, utilizaremos recursos do Fundo de Pobreza. Para que chegar nessa requalificação, será vista a situação de banheiros, telhado, o que precisar ser consertado, além da parte elétrica e hidráulica”, disse.
Segundo o governador, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano será a responsável pela licitação e as residências serão cadastradas em função de critérios que estão previstos em Lei, com acompanhamento da Secretaria de Assistência Social e Secretaria Geral de Governo. “Essas residências terão uma avaliação sobre que tipo de melhoria poderá ser feita e será estipulado um valor com materiais de até 7 a 8 mil reais aproximadamente, mais despesas. Portanto, não será um auxílio financeiro, nós vamos cadastrar as famílias, ver com os engenheiros o que precisa ser feito e uma empresa será contratada e, automaticamente, autorizada para executar o serviço naquela residência”, explicou o governador.
De um total de 440 mil residências em Sergipe, cerca de 38 mil possuem algum tipo de precariedade como ausência de banheiro, piso inadequado, paredes inadequadas, falta de escoamento e energia elétrica, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) e da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) (CAD único). Desta maneira, o programa foi idealizado com o intuito de garantir ao cidadão condições dignas de moradia. “A ideia é que tenhamos a recuperação de 500 casas agora em 2020. A meta é investir nos próximos três anos em torno de R$45 milhões reais para requalificar, reconstruir, recuperar, pelo menos 4000 residências”, complementou o governador.
Critérios
O superintendente-executivo da Secretaria Geral de Governo, Ademário Alves, explicou os critérios técnicos para participar do projeto. Segundo Ademário, serão considerados: precariedade dos imóveis e IDH dos municípios e bairros, conforme dados do IBGE e CAD Único da SEIAS; maior predominância de domicílios com alvenaria sem revestimento; maior predominância de pessoas abaixo da linha de pobreza (renda per capita inferior a R$ 85,00); maior predominância de domicílios sem banheiro; maior predominância de mulheres chefe de família; maior densidade populacional; presença de pessoa com deficiência; maior número de idosos na residência; precariedade habitacional obtida pela observação de campo.
“As famílias devem residir em uma casa considerada precária. Estamos pegando como parâmetro os dados do Cadastro Único da Secretaria de Inclusão Social (o mesmo utilizado pelo Bolsa Família) e os dados do IBGE sobre o IDH. Além disso, estamos fazendo um levantamento dos bairros e municípios com maior número de famílias em situação de pobreza e casas precárias. Após aprovação do projeto na Alese, será criada uma Comissão por decreto, que será gestora e terá o papel de tirar eventuais dúvidas e ou conflitos de informação para garantir maior transparência”, ressaltou Ademário.
Serão realizados os serviços de pintura e reboco; instalações sanitárias; troca de esquadrias; recuperação ou troca do telhado; ligação de energia elétrica. Os serviços serão definidos a partir da observação em campo e da prioridade demandada pela família.
Etapas
Na 1ª fase, será realizada a triagem e verificação em campo, pelas equipes da SEIAS e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), que irão fazer a avaliação social das famílias e, após aprovação, são preenchidas fichas cadastrais e um documento de autorização para execução dos serviços escolhidos pelo beneficiário do programa. Na 2ª fase, será feita a execução da obra. Nesta etapa, a Sedurbs lançará licitação na modalidade concorrência, para contratar empresas especializadas para a execução das obras de melhorias habitacionais, subdivididos em 03 lotes, sendo cada lote um município. A 3ª fase compreende a fiscalização, realizada pelos assistentes da área social dos municípios, juntamente com equipe do governo do Estado, por meio da SEIAS, que acompanha o andamento das obras, em permanente diálogo com os beneficiários, esclarecendo dúvidas e garantindo a satisfação com os serviços realizados. Já os engenheiros e arquitetos da Sedurbs fiscalizam os serviços executados pelas construtoras.
Estavam presentes no ato a vice-governadora Eliane Aquino; a secretária da SEIAS, Leda Lúcia; o secretário de Estado da Comunicação e Turismo, Sales Neto; secretário da Sedurbs, Ubirajara Barreto; o superintendente Especial de Planejamento, Monitoramento e Captação de Recursos, Marcel Rezende; além do diretor da Defesa Civil Estadual, cel. Alexandre José.
