Nesta segunda-feira, dia 30, o deputado estadual Augusto Bezerra (PHS) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 174/2017. De sua autoria, em conjunto com os também deputados Maria Mendonça (PP) e Antônio dos Santos (PSC), o PL institui a política estadual de reinserção social para dependentes químicos recuperados.
Segundo Augusto, o projeto objetiva não só a habilitação e a reabilitação profissional e social de dependentes químicos para o trabalho, mas também a conscientização da sociedade sobre a necessidade da reinserção dos recuperados no convívio social e no mercado de trabalho.
“É uma iniciativa importante para envolvermos toda a sociedade na luta contra o vício das drogas. Precisamos deixar o recuperado menos vulnerável a uma recaída – seja para voltar a fazer uso das drogas ou para traficar precisamos combater”, disse Augusto.
O deputado explicou que a iniciativa de apresentar o PL foi motivada não apenas pela preocupação dos três parlamentares com o problema das drogas, que têm destruído famílias de viciados e de vítimas destes em Sergipe, mas também fruto da experiência que ele e outros deputados sergipanos atestaram pessoalmente no vizinho estado de Alagoas, onde um PL semelhante foi implantando e deu certo.
“Estivemos em Maceió e ficamos impressionados com a recuperação de drogados e com a inserção no mercado de trabalho dessas pessoas depois da recuperação. O trabalho começou com o deputado Givaldo Carimbão (PHS/AL), mas o Governo do Estado tomou a frente. O nosso projeto é para fazermos aqui o que Alagoas fez”, disse Augusto.
De acordo com Augusto, quando o projeto foi aprovado em Alagoas, o governo estipulou em 5% pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) o percentual de todos os contratos assinados.
“Os 5% são de pessoas recuperadas. Aí estamos reintegrando essas pessoas ao mercado. Eu acho que não adianta só trancar a pessoa, ela tomar um remédio e à noite praticar a mesma coisa. É preciso que a pessoa que está sendo cuidada tenha uma porta de saída”, disse.
Em o PL sendo aprovado e a lei sancionada pelo governador Jackson Barreto (PMDB), a matéria estabelecerá ainda uma cooperação do setor privado no que diz respeito à formalização de contratações com o Poder Público Estadual.
“Estamos dando a nossa contribuição para combatermos o problema com medidas que já se mostraram eficientes. Como se não bastasse a destruição que as drogas sempre trazem para inúmeras famílias diretamente, ninguém tem dúvida que grande parte da violência está ligada às drogas. Precisamos da união de todos, e este projeto unifica forças contra este mal”, disse Augusto.
Palestra
Na manhã desta terça-feira (31) acontece no plenário da Assembleia Legislativa uma palestra com o tema “Políticas Públicas para Animais e sua Relevância para a Saúde e Segurança Pública de Todos”. A palestrante será a presidente da ONG ELAN (Educação e Legislação Animal), Nazaré Moraes. O autor é o deputado estadual Augusto Bezerra.
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