Para efetivar a Lei n°5.195/2019, de autoria do vereador Seu Marcos (PHS), que trata sobre o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas municipais da capital, a Secretaria Municipal de Educação ( SEMED) planeja capacitar professores e funcionários da rede de ensino. A metodologia começa a ser estudada a partir do próximo dia 27 de junho.
A informação foi dada pela secretária municipal de Educação, Cecília Leite, durante Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Aracaju ( CMA), em parceria com o Ministério Público de Sergipe( MPSE) e a Ordem de Advogados Seccional Sergipe( OAB/SE).
Segundo a secretária, a primeira etapa a ser pensada é a inclusão do corpo docente nesse debate. “Dia 27 tem uma reunião no MPSE com diversos seguimentos para discutir como iniciar a capacitação dos professores e da metodologia do ensino dentro das salas de aula. Hoje, a educação do município é feita 97% por mulheres. A Lei do vereador Seu Marcos sugere uma sistematização de ações que já existiam de forma espontânea dentro da rede de ensino. É necessário pensar metodologicamente como levar o ensino da Lei Maria da Penha para crianças de 0 a 15 anos”, explicou.
Para a promotora do CAOP da Mulher do MPSE , Euza Missano, “ é preciso fomentar um debate profundo sobre o conteúdo da Lei. Analisar os avanços e mudanças que ela representa dentro do município. Daqui saímos com reuniões, audiências marcadas para que a Lei caía no gosto. Para que a gente consiga realmente efetivar. Para isso, é preciso firmar parcerias com todos os setores da sociedade. Todos precisam estar envolvidos”, alertou Euza.
A Dra. Rosa Geane enfatizou a necessidade de políticas públicas voltadas para o tema. “A Lei Maria da Penha nas escolas é uma causa que deve ser priorizada. Eu acredito na mudança da sociedade através da educação. É preciso ter coragem pra implementar a Lei. Tirar do papel frio e colocá-la em prática. Estamos cobrando dos municípios e dos poderes engajamento neste processo”, disse a juíza do Tribunal de Justiça de Sergipe.
Seu Marcos finalizou a Audiência agradecendo o apoio das instituições e do prefeito Edvaldo Nogueira. “Gostaria de dizer que hoje começa a germinar a sementinha que é o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Aracaju. Agradeço a todas e todos e ao prefeito por se sensibilizar com a causa. Daqui uns anos estaremos colhendo bons frutos”, concluiu o vereador.
Presentes na reunião
Palestraram também na audiência a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Adélia Pessoa, a presidente da Associação Nacional da Advocacia Negra (ANAN) , Valdilene Martins, o vereador Isac Silveira (PC do B), o vereador Anderson de Tuca ( PRTB), o pároco do Santuário Nossa Senhora Aparecida , Jadilson Andrade e a representante do Programa Patrula Maria da Penha, Vaneide Dias.
A audiência contou também com várias representantes de movimentos de mulheres, de setores de órgãos de defesa, sociedade civil organizada e imprensa.
