Por João Augusto Freitas
Dezenas de magistrados e membros do Ministério Público Estadual, Federal e Trabalhista participaram de um ato público, na manhã desta terça-feira, dia 20, no Fórum Gumercindo Bessa pelo veto do Projeto de Lei do Abuso de Autoridade, que visa a definir os crimes de abuso de autoridade praticado por agentes públicos, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, na semana passada. A proposta estava há quase dois anos sem movimentação na casa legislativa. O ato faz parte um movimento nacional organizado por várias entidades, inclusive a AMB lançou uma petição eletrônica sobre o pedido de veto ao Projeto de Lei 7596/2017.
Para o presidente da AMASE – Associação dos Magistrados de Sergipe -, Gustavo Plech o ato positivo com boa participação das entidades de representantes do Ministério Público, do Judiciário, de auditores e policiais. “Todos engajados num só objetivo, deixando claro que a necessidade do veto não se trata de uma luta coorporativa e sim de proteção dos interesses maiores da sociedade a partir do momento que a lei da forma em que ela se encontra acaba prejudicando todos aqueles personagens do cenário da apuração do crime desde a investigação até o julgamento”, afirmou.
O procurador do Ministério Público Federal, Ramiro Rockenbach, representante da Associação Nacional dos Procuradores da República entende que o projeto de lei do Abuso de Autoridade nada mais é que parte de novas investidas que querem atacar os órgãos de investigação de todas as formas. “Nosso reclame é porque sempre estamos do lado do bem, do que é certo, do que é correto e não vamos esmorecer e não vamos aceitar isso jamais, por isso lutamos pelo veto”, afirmou.
Quem também participou do ato foi promotor de Justiça, Nilzir Vieira, presidente da Associação Sergipana do Ministério Público, que afirmou que o Projeto é mais um dos inúmeros projetos que tramitam no Congresso Nacional e veio como clímax de esforço concentrado para intimidar membros do Ministério Público, Magistrados, policiais e auditores para conter o enfrentamento a corrupção. “Esse não é movimento que interessa só a determinadas categorias é uma demanda de toda sociedade, que deseja que o Ministério Público, Judiciário, policiais e auditores continuem realizando o trabalho de combate firme a corrupção”, afirmou.
O procurador do Trabalho, Ricardo Carneiro, representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho demonstrou sua preocupação com o Projeto de Lei 7596/2017, que atinge também a seara trabalhista fortemente. “É fato que nos últimos tempos os trabalhadores brasileiros receberam um cardápio de trabalho intermitente, terceirização, quarteirização, de destruição do direito do trabalho e agora vem este projeto que precisa ser vetado porque também não foi discutido com a sociedade”, defendeu.
O Procurador Geral de Justiça Eduardo D’Ávila foi na linha de discurso dos demais participantes. “Essa é uma luta da sociedade porque impede que a sociedade seja protegida por um sistema judicial, isso é muito perigoso”, afirmou.
Também estiveram presentes representantes de auditores da Receita Federal, de auditores do Tribunal de Contas do Estado, fazendo parte o auditor Joab Ribeiro e da Polícia Militar, Sargento Vieira, representando a Associação dos Militares do Estado de Sergipe.
