O deputado estadual Augusto Bezerra (PHS) comemorou a aprovação do Projeto de Lei de sua autoria que assegura o passe livre para os agentes penitenciários nos transportes intermunicipais de Sergipe. A matéria foi aprovada no plenário da Casa, na última terça-feira, dia 24. O PL é baseado na Lei Estadual nº 6.014, que concede o mesmo benefício aos policiais civis de Sergipe – a Lei do Passe Livre.
“É mais uma conquista desta importante categoria. Colocamos o nosso mandato na causa se somando ao pleito dos agentes penitenciários, já que muitos deles residem em um município e trabalham em outro – no presídio de Tobias Barreto, Glória ou São Cristóvão, por exemplo. No momento que os agentes estiverem se deslocando em serviço passam a ter direito à gratuidade”, explicou Augusto.
Augusto lembrou que os agentes penitenciários merecem a atenção da Assembleia Legislativa, sobretudo por serem os profissionais de Segurança Pública que arriscam suas vidas lidando com pessoas que estão afastadas da sociedade por terem cometido algum crime.
“Os agentes penitenciários têm uma importância fundamental para manutenção da ordem pública. São pessoas que estão sendo massacradas, há muito tempo, por vários governos que já passaram em Sergipe. Hoje, se dá mais valor à terceirização do que ao concurso público. Do que se ter o agente penitenciário com sua formação e seu interesse em defender o estado”, lamentou.
Além deste Projeto de Lei, os deputados aprovaram mais dois PLs de autoria de Augusto Bezerra, na sessão desta terça-feira. Um institui a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais em Sergipe e o outro institui o Dia Estadual do Líder Comunitário, e dá outras providências.
Enviado pela assessoria
