A participação do líder do Governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE), na comissão mista de análise da Medida Provisória 774/2017, que revisa a política de desoneração da folha de pagamento por parte de empresas, foi decisiva para os senadores e deputados integrantes chegarem a um acordo na votação dos destaques (em separado) ao texto. A conclusão deve acontecer nesta quarta-feira, dia 5, às 9h30.
A nova redação da Medida Provisória prevê o retorno da contribuição previdenciária patronal em 20% sobre a folha, excetuando os setores da construção civil, comunicação, radiodifusão e transportes, embora o relator da matéria, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), estenda o benefício a outros setores em seu relatório.
Para tentar alcançar o consenso e finalizar os trabalhos, o líder André entrou em cena e articulou com os membros um acordo onde cinco dos 15 destaques apresentados deverão ser aprovados, incluindo outras empresas na desoneração como as do setor de produção, distribuição, importação e exportação de equipamentos eletromédicos, eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação, instrumentos e materiais para uso médico, odontológico e artigos óticos.
De acordo com o líder, cada um dos setores será discriminado, no texto final, de forma separada para facilitar eventuais vetos presidenciais.“Nosso entendimento é colocar ponto a ponto o acordo produzido para a aprovação dos destaques. Com isso, votaremos no plenário da Câmara na próxima terça-feira (11) e no plenário do Senado na quarta-feira (12)”, afirmou André.
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