Líder do Governo Federal no Congresso, o deputado sergipano André Moura (PSC) emitiu uma nota pública, nesta terça-feira, dia 27, comentando o fato de ter tido seu nome citado na denúncia feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot contra o presidente da República Michel Temer (PMDB).
Segundo a nota, trata-se de matéria com base ainda na atuação do parlamentar durante a CPI da Petrobras (no governo passado), por ter inquirido “de forma dura” empresários ligados aos desmandos praticados na estatal, envolvendo figurões da República à época. De fato, no âmbito desse processo, o próprio deputado antecipou-se à convocação da Polícia Federal e, como nada tem a esconder, prestou depoimento na sede da instituição em Brasília, onde as questões ponderadas pelo Ministério Público Federal foram devidamente esclarecidas;
Lê-se na nota também que, ao citar o deputado sergipano “como potencial componente” do grupo ora denunciado, o PGR apela ao artifício inusual do que lhe seja “suposto”, em razão da falta de um fato concreto a desabonar a conduta ética e moral de André Moura. Ou seja, não estando o nome do parlamentar incluso em qualquer lista de delação premiada ou de recebimento de propina ou caixa 2, nem mesmo doação oficial, mesmo assim, a PGR resolveu fazê-lo citar na presente denúncia;
Por fim, a nota aponta que a atuação parlamentar, com liberdade de voz e voto nas comissões e no plenário, sobretudo quando se lidera a bancada do governo do Congresso, com prerrogativas regimentais na defesa da estabilidade política da gestão e do País, não deveria merecer qualquer tipo de represália, pois tal conduta afronta o Estado Democrático de Direito e fere duramente garantias constitucionais.
“Nestes termos, o deputado reitera seu respeito às instituições, especialmente o Ministério Público Federal, contudo, lamenta que, mais uma vez, sejam cometidos excessos, sobremodo quando tem-se colocado à disposição das autoridades judiciais sempre que convocado”, finaliza.
