A deputada federal Yandra Moura (União/SE), presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (Cindre), apresentou o Projeto de Lei 4.857/2025, que institui a Política Nacional de ‘Prevenção à Violência e Promoção da Segurança no Ambiente de Trabalho em Saúde’. A proposta busca proteger médicos, enfermeiros e demais profissionais do setor diante do aumento de agressões registradas em hospitais e unidades de saúde em todo o país.
O texto estabelece medidas de prevenção, suporte e responsabilização para garantir a integridade física e mental dos trabalhadores. Entre as ações previstas estão a instalação de câmeras de monitoramento, botões de pânico, controle de acesso em áreas restritas e a criação de Núcleos de Apoio à Segurança do Trabalhador da Saúde (NAST-Saúde), responsáveis por registrar ocorrências e oferecer suporte psicológico e jurídico às vítimas.
Yandra Moura defende que o projeto vai além da punição. “Não basta reagir à violência depois que ela acontece. Precisamos prevenir. A segurança dos profissionais é condição essencial para um atendimento digno à população”, afirmou a parlamentar. Segundo ela, o objetivo é “transferir a obrigação de garantir um ambiente seguro das pessoas para as instituições”, tornando a proteção uma política de Estado e não apenas uma iniciativa pontual.
A iniciativa surge em meio a uma escalada de ataques relatada por sindicatos e conselhos profissionais. Dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) indicam 4.562 casos de violência contra médicos apenas em 2024, uma média de 12 agressões por dia. Já o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aponta que mais da metade dos profissionais de enfermagem já sofreram algum tipo de agressão.
Casos recentes, como os exibidos em reportagem do Fantástico, mostram que a violência no ambiente hospitalar se tornou uma rotina marcada por xingamentos, agressões físicas e ameaças de morte. O problema, segundo Yandra, “é estrutural e precisa ser enfrentado com medidas práticas, planejamento e responsabilização”.
O PL também prevê multas de até R$ 300 mil para estabelecimentos que descumprirem as normas de segurança, e determina que os valores arrecadados sejam destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) para financiar ações de proteção no setor.
“Proteger quem cuida é garantir que o sistema de saúde continue funcionando. É preciso que médicos, enfermeiros, técnicos e agentes comunitários exerçam suas funções sem medo”, reforçou Yandra Moura.
