Diante da difícil situação enfrentada pelos municípios devido às recorrentes quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a deputada federal Yandra Moura (União) apresentou o Projeto de Lei nº 4185/2023 na Câmara dos Deputados. Este projeto visa obrigar a União a repassar o montante de R$ 10 bilhões aos municípios, com o objetivo de auxiliá-los a superar as dificuldades financeiras.
Conforme o projeto, a parcela destinada a cada município será calculada e entregue aos entes federativos nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de 2023, conforme definido pelo Governo Federal.
“Ao longo de várias reuniões com prefeitas e prefeitos, pude constatar a urgente necessidade de encontrar uma solução para a diminuição das receitas. Um levantamento revelou que 51% das prefeituras estão no vermelho. No mesmo período de 2022, esse percentual era de apenas 7%. Durante a Mobilização Municipalista, que reuniu mais de dois mil gestores em Brasília, fui testemunha da grande preocupação deles”, recordou a deputada.
Além disso, o projeto estipula que os recursos deverão ser preferencialmente destinados às áreas da saúde e da educação. “Elegemos essas áreas como prioritárias devido ao impacto direto que têm na vida das pessoas. São as pessoas mais necessitadas que sofrem quando surgem dificuldades. É nas bases que o verdadeiro problema se manifesta”, revelou a Yandra Moura.
O FPM é composto por recursos de dois tributos federais: o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse fundo é uma fonte vital para a maioria dos municípios brasileiros, criando uma dependência obrigatória para o funcionamento desses mesmos municípios.
