A deputada federal Yandra Moura, vice-líder do União Brasil na Câmara e coordenadora Nacional do Observatório da Mulher na Política (ONMP), comemorou a sanção da lei pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, que amplia o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
Segundo Yandra, essa foi uma de suas primeiras defesas na Câmara dos Deputados, por compreender a problemática e a insegurança que as mulheres sentem nessas situações. “Defendi e tive a honra de contribuir, apresentando o Projeto de Lei que foi aprovado em Plenário, com essa proposta e agora celebramos a sua sanção. Todas as mulheres agora têm o direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja a necessidade de aviso prévio, durante as consultas, exames e procedimentos médicos”, informou a deputada.
Vale destacar que a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990) foi modificada, estabelecendo novas diretrizes que visam fortalecer os direitos das mulheres em serviços de saúde. A alteração inclui a determinação de que, em situações de procedimentos com sedação nos quais a paciente não indique um acompanhante, a unidade de saúde terá a responsabilidade de designar uma pessoa para estar presente durante o atendimento. A paciente, caso opte por renunciar a esse direito, deverá assinar a declaração com, no mínimo, 24 horas de antecedência.
Anteriormente, a Lei Orgânica da Saúde assegurava o direito ao acompanhamento somente em casos de parto ou para pessoas com deficiência, com aplicação restrita aos serviços públicos de saúde.
“Na Câmara dos Deputados, principalmente, como coordenadora do Observatório, sou uma defensora dos direitos das mulheres. Meu compromisso no parlamento é garantir que a voz feminina seja ouvida e os direitos respeitados em todos os setores”, disse Yandra, ao completar que continuará trabalhando para que cada mulher se sinta empoderada, respeitada e tenha seus direitos fundamentais assegurados.
