A deputada federal Yandra Moura (União-SE) comemorou a aprovação na noite da última terça-feira, 7, em plenário do Projeto de Lei que regulamenta a profissão de condutor de ambulância em todo o país. Defensora da pauta desde a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Yandra teve papel fundamental na articulação política para garantir o avanço da proposta, considerada uma conquista histórica para a categoria e para o setor da saúde.
O Projeto de Lei 2.336/2023, de autoria do deputado Vermelho (PL-PR) e relatado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), define requisitos mínimos para o exercício da profissão, como idade mínima de 21 anos, ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E e curso de treinamento específico conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Para Yandra Moura, o texto aprovado representa um marco no reconhecimento da categoria. “Uma das principais disposições do projeto é a inclusão dos condutores de ambulância na área da saúde, reconhecendo a grande importância de sua função na prestação de assistência direta aos pacientes”, afirmou a deputada. “Eles enfrentam os mesmos riscos biológicos dos profissionais da saúde e merecem ser tratados com o mesmo respeito.”
A proposta também estabelece o registro obrigatório dos profissionais no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), com a devida Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), e detalha 11 atribuições específicas, entre elas, conduzir o veículo de forma segura, auxiliar a equipe de saúde em manobras de suporte à vida e garantir a integridade do paciente durante o transporte.
“Essa regulamentação é uma vitória de quem arrisca a própria vida para salvar outras. É uma reparação histórica que garante dignidade e segurança a esses trabalhadores”, acrescentou Yandra Moura.
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