O II Workshop da Educação – boas práticas para uma educação transformadora – teve início nesta segunda-feira, dia 7, com mesa de discussão composta por autoridades do Governo Federal.
Mediado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, o diálogo contou com a participação de Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação e Eliane Aquino, Secretária Nacional de Renda de Cidadania.
A conselheira Susana Azevedo realizou a abertura deste primeiro bloco de apresentações ao destacar experiências exitosas nas trajetórias de alunos e professores da rede pública, com exibição de documentário de autoria de estudantes do Centro de Excelência Atheneu Sergipense, além de afirmar o que se desenhou como uma espécie de lema entre os participantes do evento: “Sem educação não existe cidadania”.
Em seguida, o conselheiro Miola traçou a importância da relação entre os Tribunais de Contas do país e o tema da educação. “Políticas públicas não são realizadas sem orçamento. Ao falar de orçamento, falamos de controle, não só por um viés formal, mas ao olharmos para os resultados que têm que se traduzir em meninos e meninas em ambiente escolar acolhedor, professores bem remunerados e capacitados, alimentação e transporte escolar”.
A partir desse ponto teve início a apresentação de Priscila Cruz, com a demonstração de um panorama de desenvolvimento das políticas públicas de educação no país. A convidada demonstrou esse processo histórico partindo dos anos 90, com o início na universalização do acesso; seguida pelo foco na qualidade de aprendizado, nos anos 2000, até o ponto em que se encontra atualmente, com busca pela equidade, o que ela explicou como “dar mais condições a quem tem menos, um trabalho de intencionalidade na redução da desigualdade”.
Ela ainda elencou estratégias para alcançar este fim: financiamento, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); aspecto pedagógico, com prioridade para as relações étnicos raciais – o que ela chamou de “a maioria minorizada”; gestão, por meio do pacto de políticas em âmbitos federal, estaduais e municipais e o posicionamento da primeira infância no topo das prioridades.
Fernanda Pacobahyba exibiu ao público o funcionamento do FNDE, órgão responsável pela maioria das ações e programas de educação básica, principalmente. A presidente apresentou os orçamentos de 2023 para cada um dos programas executados pelo Governo Federal, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o foco da sua atenção neste evento, a retomada de obras inacabadas e paralisadas na educação básica.
“No país inteiro temos 3.500 obras paradas, aqui em Sergipe foram contabilizadas 45 delas, sendo 21 creches e 29 municípios. Queremos que esses municípios indiquem a possibilidade de continuidade dessas obras, por meio do nosso sistema e dentro do prazo, pois a comunidade precisa daquele equipamento”, explicou Pacobahyba.
Por fim, Eliane Aquino explicou aos presentes como o cadastro único preenchido adequadamente pelos municípios torna-se ferramenta primordial para a boa implementação de políticas públicas, como é o caso do Bolsa Família. Além disso, demonstrou como o programa está em sintonia com políticas de educação. “Ao exigir frequência escolar mensal, as crianças do Bolsa Família precisam comparecer às aulas. E essa sintonia vai além, porque o programa possibilita transferência de renda às famílias mais pobres, que podem comprar material escolar, alimentar-se melhor e tirar as crianças da casa do trabalho infantil”.
O conselheiro Miola reafirmou o apoio dos Tribunais de Contas a todas as políticas públicas de educação demonstradas durante o painel. Também colocou a Atricon à disposição para ser um elo entre os municípios e o FNDE na questão das obras paralisadas e na competente elaboração do cadastro único, com foco em auxiliar o Programa Bolsa Família.
Por fim, os participantes responderam questões do público e receberam os certificados do evento pelas mãos da conselheira Susana Azevedo, idealizadora do evento.
