A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/23, do Senado, que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena.
Segundo o texto, o crime passa a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje. A pena atual de 12 a 30 anos de reclusão aumenta para 20 a 40 anos.
Relatora do PL na Comissão de Segurança, a deputada federal sergipana Delegada Katarina fez parte da construção e afirma que essa é uma vitória importante na defesa dos direitos de todas as mulheres.
“Com muito trabalho e dedicação, conseguimos a aprovação desse pacote que torna o feminicídio um crime autônomo, aumentando a pena para quem comete crimes contra mulheres apenas pelo fato de serem mulheres, não só endurecendo as penas, mas também criando medidas para proteger ainda mais as vítimas”, destaca a deputada.
“Essa vitória é nossa, de todas as mulheres, e de todos que acreditam que a Justiça deve proteger os mais vulneráveis. Fico muito feliz e honrada por ter feito parte desse processo, ao conseguir restaurar o projeto original, vindo do Senado. Com essa aprovação, o feminicídio passa a ter a maior pena do Código Penal”, acrescenta a Delegada Katarina. Agora, a matéria será enviada à sanção presidencial.
Enviado pela assessoria
