A Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária (COVISA), da Secretaria de Estado da Saúde (SES), juntamente com outros órgãos de fiscalização, foi convidada para dialogar com os agentes, que atuam em 53 municípios do Estado oferecendo informação, assistência, orientação e suporte aos microempreendedores individuais (MEI) e à população em geral, de acordo com a lei complementar 128, instituída no Brasil em 2006.
Realizado no auditório do SEBRAE, evento de Integração dos Órgãos de Fiscalização e Licenciamento, destinado aos agentes de desenvolvimento do SEBRAE nos municípios do estado de Sergipe. o aos agentes de desenvolvimento do SEBRAE nos municípios do estado de Sergipe.O estado de Sergipe, atualmente, tem 46,5 mil microempreendedores individuais e o SEBRAE atende em torno de 10 mil microempreendedores e interessados nesse seguimento, por mês.
O objetivo do evento foi proporcionar a integração entre os órgãos de fiscalização e licenciamento, e cada um teve seu espaço para discorrer sobre seus processos de trabalho voltados para este seguimento do microempreendedor individual. A incumbência da Vigilância foi de informar, discutir e apresentar o processo de trabalho com base na resolução RDC 49 de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que implantou o Projeto Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária.
“A vigilância sanitária, mais especificamente nesse seguimento, deve ter uma abordagem educativa, orientadora, acolhedora e apoiadora dos microempreendedores individuais. A gente considera que esse processo inaugurou uma nova dinâmica, uma nova face da Vigilância Sanitária no Brasil, saindo um pouco do aspecto meramente fiscalizatório, policialesco, para entrar numa seara de contribuir mesmo com o desenvolvimento econômico e social do país, dos estados e dos municípios, obviamente, cujo objetivo maior é melhorar as condições de vida da população”, destacou o coordenador estadual da Vigilância Sanitária da SES, Antônio de Pádua Pombo.
O coordenador informou ainda que “considera extremamente importante a participação da Vigilância Sanitária no evento. O SEBRAE é um grande parceiro, inclusive na construção da resolução 49. A gente aqui participa de todas as feiras, eventos e oficinas que o SEBRAE organiza, temos uma parceria bastante consolidada. Hoje foram mais de 6 horas de debate, mas percebemos que foi produtivo, ao ponto de gerar novas agendas da Vigilância do Estado com o SEBRAE, com os apoiadores dos municípios e já estamos pensando em, ainda em dezembro, convocar todas as 75 vigilâncias para, no auditório da SES, fazer uma discussão sobre o Projeto Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária”, comentou Pádua.
De acordo com Antônio de Pádua, o papel do Estado é de capacitar, orientar, induzir as políticas, monitorar, avaliar e prestar cooperação. “Em linhas gerais foi um dia extremamente produtivo. Todos que estiveram lá deram sua contribuição, todos os órgãos contribuíram e, até mesmo para a gente, foi importante para troca de informação. A avaliação ao final foi considerada positiva, também por parte do SEBRAE e dos agentes de fomento de atividades econômicas nos municípios. E vamos continuar trabalhando com o Projeto Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária no estado de Sergipe”, concluiu.
Enviado pela assessoria
