Nesta terça-feira 21, em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, com 15 votos a favor, o Projeto de Lei que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social de Saúde (OS) e sua vinculação contratual com o Poder Público Municipal.
O objetivo não é privatizar. A Prefeitura está encontrando um novo modo de gestão, com o objetivo de dar mais agilidade, eficiência e qualidade no serviço da Saúde Municipal através da parceria com OS’s.
A empresa que for contratada, mediante seleção criteriosa baseada na experiência da empresa, irá se submeter ao cumprimento de obrigações, metas e indicadores de bom desempenho. Essa fiscalização ficará a cargo da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público do Estado.
A medida reflete um compromisso assumido pelo prefeito João Alves Filho em solucionar o caos que existe na saúde. “Ao contrário do que foi dito, não haverá demissões, mesmo porque, João Alves, em toda sua longa trajetória política, nunca demitiu ninguém, e isso não iria acontecer agora. Os funcionários serão cedidos para a OS, sem perder nenhum dos vencimentos”, explica o secretário de Comunicação, Carlos Batalha.
Para a secretária municipal de Saúde, Goretti Reis, a sublocação do serviço através das OS’s irá beneficiar diretamente a população que utiliza a saúde pública. “Pela deficiência que temos hoje, será uma medida positiva, principalmente para a população, que tanto está insatisfeita com a atual situação”, disse Goretti.
Prática de sucesso
Exemplo de cidade que hoje tem a Saúde administrada por OS, é Salvador (BA), que possui indicadores de 85% entre bom e ótimo em avaliação popular. A maternidade José Maria Magalhães, administrada pela Santa Casa de Misericórdia, realiza mais de 2.400 atendimentos, o que representa diariamente uma média de 80 pessoas atendidas na capital baiana.
O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), que durante campanha eleitoral condenou a prática deste tipo de parceria, não apenas manteve, como ampliou o serviço, construindo novos hospitais de gerenciamento através de Parcerias Público Privada. O governador da Bahia recebeu recentemente um prêmio concedido pelo Banco Mundial nos Estados Unidos e pelo Infrastructure Journal, classificando o Hospital do Subúrbio com um dos melhores projetos de PPP’s da América Latina e do Caribe.
Para se certificar da excelência do atendimento através das OS’s, o prefeito de Aracaju viajou a Salvador na última semana para conhecer de perto a experiência. Na comitiva que acompanhou João Alves, três vereadores que também são médicos – Manuel Marcos, Agnaldo Feitosa e Dr. Gonzaga – comprovaram o índice de eficiência.
