O vereador Valdir Santos (PTdoB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nessa terça-feira 4, para apelar a aprovação do Projeto de Lei (PL) 122/2013. A referida matéria dispõe sobre a desafetação de um terreno público situado no bairro Santa Maria e autoriza a doação onerosa à Central de Movimento Popular (CMP).
Segundo o parlamentar, a propositura é de origem do Poder Executivo e foi originada a partir de uma Indicação dele. “Tenho tentado a aprovação desse projeto desde a legislatura anterior. O gestor público da época até se prontificou a liberar oficialmente a área. Porém, não deu tempo aprovar a propositura. Voltei a apresentar o projeto e o mesmo já foi lido na semana passada. Faltando apenas o parecer da Comissão de Justiça da Casa para prosseguirmos com o processo de votação”, disse o parlamentar.
Valdir ainda ressaltou que existem 150 famílias morando na área e que as casas existentes na região foram construídas pelos cidadãos locais ou através do Programa Minha Casa Minha Vida. “A liberação do terreno público é uma ação social que depende do voto favorável dos vereadores para se transformar em um benefício popular”, completou.
Por Lucivânia Pereira, da assessoria do parlamentar
