Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei de autoria do deputado federal Valadares Filho (PSB-SE) que altera a lei que obriga os serviços de transporte urbano a prestar informações aos usuários.
De acordo com o projeto, cabe ao poder concedente ou órgão de gerência informar, em cada ponto de embarque e desembarque, sobre: linhas que passam pelo ponto, em que conste destino inicial e final; horários previstos de passagem do coletivo e valor da tarifa. Fica sob responsabilidade do concessionário informar sobre: trajeto da linha; horários previstos de saída do ponto inicial e de chegada ao ponto final e valor da tarifa.
O deputado explica que “a prática de prestar informações sobre as linhas que passam em determinado ponto de parada é raramente empregada em nosso País, o que dificulta a própria mobilidade dos passageiros, afetando seus direitos”.
Atualmente, da forma em que as informações são fornecidas, pressupõe que todos os que, alguma vez, tomam um transporte público coletivo são usuários habituais. “Imagine o cidadão que raramente utiliza metrôs e ônibus. Quantas dificuldades ele enfrentará por não dispor das informações adequadas? Essa prática brasileira é distinta da maioria das cidades do mundo”, aponta o parlamentar.
“Aracaju é um exemplo claro da carência dessas informações. Quem não tem o costume de utilizar o transporte público enfrenta uma série de dificuldades. Uma medida simples melhorará a vida de milhares de usuários. Tenho acompanhado constantemente as reclamações e já reforcei nas comissões a urgência na aprovação deste projeto”, ressalta Valadares Filho.
Enviado pela assessoria
