Por Joedson Telles
Nesta terça-feira 10, o deputado federal Valadares Filho (PSB) externou sua indignação e solidariedade aos idosos que estão sendo humilhados nos transportes coletivos de Aracaju. “Eles estão sendo barrados pelos motoristas e cobradores por não estarem portando a nova carteirinha do Setransp. O Estatuto do Idoso considera como inconstitucional, bastando apenas apresentar um documento de identificação que comprove sua idade. (Cap. X; Art. 39; § 1o – Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade)”, lembrou o deputado. Idosos relatam que sofrem ameaças por parte dos motoristas de não poderem viajar sem o documento.
Segundo Valadares Filho, em outro artigo do mesmo estatuto está assegurada a gratuidade no uso do transporte coletivo, a partir dos 65 anos, ficando a critério da legislação local a gratuidade dos idosos entre 60 e 65 anos. “(Cap. X; Art. 39; § 3o No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo)”,observou o deputado. “O que está acontecendo em Aracaju é inconstitucional, isso mostra que a Prefeitura de Aracaju, quem está ditando as regras.”
