A aprovação pelo Senado da nova Lei de Migração foi tema de pronunciamento do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) na reunião do Parlamento do Mercosul (Parlasul), que se realiza, nesta segunda-feira, dia 24, em Montevidéu no Uruguai. Valadares destacou a importância de o texto associar os critérios de soberania e segurança nacional às garantias humanitárias.
“Sem sombra de dúvida, a nova lei coloca o Brasil na vanguarda”, ressaltou Valadares, ao destacar que o projeto – encaminhado para sanção presidencial – inova ao garantir situação de igualdade de direitos e deveres a migrantes que procuram o Brasil. Além disso, há dispositivos que impedem a criminalização da imigração, instituindo o repúdio à xenofobia e ao racismo.
“Aprovada por unanimidade, a nova lei revogou o Estatuto do Estrangeiro, oriundo do regime militar, que estava em total descompasso com os parâmetros de nossa Constituição Cidadã, forjada na salvaguarda de direitos e garantias fundamentais”, declarou Valadares aos colegas do Parlasul.
O texto regula a entrada, permanência ou visita, e trata de políticas públicas para migrantes. Desburocratiza o processo de regularização, entre os quais o registro da documentação para permitir, por exemplo, o ingresso no mercado de trabalho e o direito à previdência social.
Mais de 80 organizações civis divulgaram nota pública em apoio à nova lei, o que, segundo o senador, demonstra o caráter democrático de sua elaboração, baseada na ampla consulta à sociedade.
O texto original da proposta foi apresentado em 2015 pelo então senador, e hoje ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. O tema passou a ganhar destaque no Brasil sobretudo em virtude da crise na Venezuela, que levou à busca de refúgio em Roraima, e no Haiti, onde um grande terremoto também contribuiu para que milhares de pessoas migrassem na tentativa de reconstruir suas vidas.
