O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) foi à tribuna, nesta quarta-feira, dia 9, continuar a discussão iniciada pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça, acerca do projeto que cria a Política Nacional e o Sistema Único de Segurança Pública. Ele destacou a importância do tema, que pode devolver a esperança e dar à sociedade uma resposta efetiva sobre a crescente violência no Brasil.
Para Valadares, a criação do Sistema Único, o SUSP, traz a sensação de mudança, de uma nova forma, moderna e satisfatória, de fazer segurança. “Esperamos que não se trate de uma mera carta de boas intenções. Que a União, através do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, de fato assuma suas responsabilidades, em especial quanto a garantia de verbas”, disse.
Ele acredita que, como se apresenta a proposta, o sistema tira o foco exclusivamente repressor e ostensivo hoje adotado. Além de instituir diretrizes amplas, envolvendo as diversas vertentes e desafios que se apresentam para se alcançar a resolutividade no combate ao crime.
O senador elogiou o projeto, que em linhas gerais, prevê a atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada, dos sistemas e dos órgãos de segurança pública e de defesa social das três esferas de governo. Mas, frisou sobre questões que deixaram lacunas no texto.
“A preocupação justificada com a mortalidade de jovens não encontrou similar no que se refere à prevenção da violência contra as mulheres. O Conselho Nacional de Justiça, em recente compêndio de dados de 2017, concluiu que uma em cada 100 mulheres brasileiras abriu uma ação judicial por violência doméstica”, disse.
Valadares, também, destacou que a proposta não traz qualquer menção às testemunhas e às vítimas de crimes. “A palavra vítima, a propósito, não aparece uma vez sequer em seus 50 artigos. Existe, sabemos, hoje um programa com essa finalidade, mas é precário, muito em razão da insuficiência de estrutura e verbas”, afirmou.
O senador sentiu falta, ainda, de uma abordagem acerca da oferta de trabalho e educação para os presos, como instrumento de reinserção social e desestímulo à reincidência.
“Em outro exemplo, o projeto diz que “poderá”, e não que “deverá”, a União apoiar os demais entes que não dispuserem de condições técnicas e operacionais para implementação do Sistema Único. Me pergunto se não seria o caso de o texto ser taxativo na obrigatoriedade desse apoio. Compreendo que reforçaria a ideia da unificação da segurança como política de Estado, independente do governo que estiver no poder”, declarou.
Sobre alguns desses pontos, o senador lembrou que os transformou em emendas, que foram rejeitadas pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), muito em razão de evitar que o texto, alterado, volte para a Câmara dos Deputados.
“Compreendo a atitude do relator, mas insistirei em alguns deles por considerá-los essenciais. Já se discute a possibilidade de inclusão dessas e outras emendas em projeto posterior, de autoria do Senado”, disse.
O senador concluiu salientando que, não obstante essas lacunas, há que se defender a importância desse projeto. “De fato, é inadiável a tomada de providências articuladas e inteligentes para reverter essa grave situação, que envergonha, apavora e ameaça a sociedade brasileira”, afirmou.
Enviado pela assessoria
