O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) alertou, nesta tarde no Plenário, sobre a falta de planejamento dos gastos públicos, situação que levou ao crescimento galopante dos restos a pagar. Para o senador, esse expediente contábil, pelo qual certos compromissos financeiros da administração não são efetuados até o fim do ano, é usado por seguidos governos para justificar a falta de aplicação de recursos prometidos.
Valadares citou levantamento do site Contas Abertas segundo o qual o primeiro governo da presidente Dilma Rousseff terminou com um saldo de aproximadamente R$ 250 bilhões em restos a pagar. “Foi um crescimento de aproximadamente 25 bilhões de reais em relação ao que foi transferido de 2013 para 2014. Destaque-se que os números projetados para pagamento em 2015 não passam de estimativas primárias, visto que parte desses “restos” pode ser simplesmente cancelada pelo Governo”, disse.
O senador lembrou que o expediente está entre as práticas contábeis que a Lei de Responsabilidade Fiscal veio combater, mas o governo tem sido reincidente na utilização dos restos a pagar. Além disso, criticou a discricionariedade do Poder Executivo na liberação de verbas, inclusive condicionando o repasse a estados e municípios ao posicionamento das bancadas no momento de votações importantes.
“É hora de rever a legislação no que concerne à existência de espaço para manobras orçamentárias, pois estas mais cedo ou mais tarde redundarão em prejuízos para toda a sociedade. Em suma, precisamos rever o equilíbrio entre os poderes de Estado para minimizar a histórica concentração de poder nas mãos do Executivo brasileiro”, afirmou.
Enviado pela assessoria
