Durante a discussão da reforma Trabalhista na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira, dia 28, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que não aceita subtrair direitos conquistados a duras penas pelos trabalhadores brasileiros.
Para ele, medidas de grande impacto e repercussão não podem ser tomadas de afogadilho. “São apontadas no texto cerca de 65 alterações prejudiciais ao trabalhador”, apontou Valadares. Por isso, ele apresentou 12 emendas à proposta, que não foram aceitas pelo relator, a exemplo das outras demais quase 700 emendas sugeridas.
Entre as emendas apresentadas por Valadares, destaca-se a que elimina a possibilidade de o “negociado” entre as partes prevalecer sobre a lei nas relações de trabalho. Para Valadares, eventuais acordos entre trabalhadores e patrões só podem acontecer na hipótese de beneficiar o assalariado. O senador também propôs a retirada das restrições do acesso à Justiça do Trabalho.
“O texto aprovado pela Câmara dos Deputados impõe retrocessos significativos para a classe trabalhadora” alertou o senador. “Sem o necessário debate e as modificações que o texto exige, votarei seguindo minhas convicções”, adiantou.
Em seu pronunciamento, Valadares questionou ainda o argumento do governo de que a reforma seria importante para gerar postos de trabalho. “Não encontro qualquer evidência que essas modificações venham a gerar aumento de emprego. Pelo contrário, percebo que a redução de direitos, por meio desta reforma que atende aos interesses dos patrões, fará aumentar o desemprego ou precarizar o emprego”, sentenciou. Segundo o senador, o que vai gerar postos de trabalho será a retomada do crescimento, com a restauração das condições econômicas e a construção de um ambiente seguro aos investimentos produtivos.
O senador chegou a questionar se um governo de transição teria legitimidade para dar andamento a uma reforma com tamanha extensão. “Me pergunto se esta proposta não deveria nascer da aprovação pelas urnas”, indagou. A fim de deixar o governo à vontade, Valadares reiterou a entrega de todos os cargos “para votar livremente nesta e em outras reformas que possam vir por aí”.
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