O plenário da Câmara dos Deputados vai apreciar a lei, proposta pela senadora licenciada Maria do Carmo Alves (DEM), que proíbe uso de algemas em presas durante o trabalho de parto. A matéria foi aprovada no início deste mês pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado da República. No seu entender, o uso de algemas pode provocar riscos à mãe e ao bebê e, inclusive, gerar a antecipação do parto.
“O parto é um momento sublime para a mulher e, portanto, ela deve estar livre de qualquer prática abusiva e constrangedora quando for dar à luz”, afirmou Maria, observando que a sua iniciativa visa humanizar o parto e fortalecer a mulher, principalmente, as que sofrem privação de liberdade. “É uma forma de permitir que ela tenha o filho e o receba de forma plena, enquanto mãe”, defendeu a senadora, que ocupa atualmente a Secretaria da Família e Ação Social de Aracaju.
O argumento apresentado pela democrata sergipana convenceu a relatora, senadora Ângela Portela (PT/RR) a recomendar a aprovação da medida. Para Portela, as mulheres em trabalho de parto detêm o direito constitucional de não sofrer qualquer tipo de violência, garantindo, assim, sob todos os ângulos, sua dignidade. “Nesse sentido, o uso de qualquer contenção, incluindo as algemas, antes, durante ou depois do parto da mulher presa, deve ser considerado como um grave constrangimento, além de uma violência institucional de natureza arbitrária”, defendeu.
Maria do Carmo ressaltou que a relação de procedimentos inadequados é extensa e muitas mulheres nem sabem que podem considerá-los violência. “Entendemos que precisamos garantir dignidade a essas mães nesse momento que é tão importante para qualquer de nós”, afirmou, lembrando que o Brasil tem diversas normas que buscam a adoção do parto humanizado não apenas no Sistema Único de Saúde (SUS), mas, também, nos hospitais particulares.
