Por Gentil de Melo
Se não bastasse, há alguns meses, o Ministério da Justiça publicar ato normativo permitindo o uso da força policial para conter manifestações pacíficas dos trabalhadores das Universidades Federais, que lutam contra as medidas que retiram direitos; Se não bastasse o Ministério da Educação publicar Decretos que desqualificam e tenta acabar com os Conselhos Participativos nas Instituições da educação; Se não bastasse atentar contra a autonomia e a liberdade dos segmentos que fazem as Universidades Públicas em não nomear o mais votado da lista tríplice enviada pelas Universidades após a consulta popular; Se não bastasse o contingenciamento de recursos comprometendo a pesquisa, bolsas, manutenção de contratos etc…
Agora, o MEC anuncia o Projeto Future-se amparado por um discurso populista e mentiroso de que vai salvar as Universidades Federais permitindo que as mesmas vendam serviços e se auto se sustentem, quando na realidade é um projeto que não foi discutido com os segmentos e que atende na sua essência a lógica do mercado numa perspectiva privatista.
Retiram das Universidades Federais a autonomia (art. 207 CF 1988), quebra o principio da indissociabilidade do Ensino, Pesquisa e Extensão, e entrega a Gestão das Universidades Federais a uma pessoa jurídica de Direito Privado, denominado “Organizações Sociais”, figura criada pela Lei nº 9.637/1998, que já foi objeto de tentativa de implementação por outros governos. A educação possui valores não monetarizados, tais como; culturais e sociais e não forma somente mão de obra especializada, mas forma cidadãos críticos capazes de intervir na construção de uma sociedade justa e igualitária, onde os princípios republicanos sejam assegurados.
Esses ataques estão mais presentes nas áreas sociais, justamente onde há maior necessidade de intervenção do Estado, pois são áreas que visam atender aos mais necessitados, aqueles que se encontram alijados do processo produtivo e os que não têm acesso as riquezas produzidas por esse país.
A retórica populista e autoritária ganhou força na política, não só aqui no Brasil, como em outras nações. A população não deve acreditar que as mudanças virão dos gabinetes, parlamentos, executivos ou por determinação do Judiciário, etc. O discurso nas bases é um, e a prática no momento de discutir e encaminhar as pautas nacionais de interesse da população é outra, pois a velha prática clientelista ainda dita as regras não só no sistema politico Brasileiro, mas está enraizada nos Poderes constituídos dessa nossa nação, melhor dizendo do Oiapoque ao Chui.
Gentil de Melo é cientista político
