O seminário “Transparência pública em face do direito fundamental à proteção dos dados pessoais versus o direito à informação em face das novas tecnologias” será realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) na próxima segunda-feira, dia 1º de abril. O evento, que ocorrerá das 8h às 13h, será voltado a gestores e servidores de diversos órgãos e poderes do Estado.
O evento é uma realização da Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan), juntamente com a Escola Superior da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (Esapese) e a Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe (Esapgese).
“A importância desse evento é a troca de experiência entre cada órgão da administração estadual de uma forma bem ampla, debater como está sendo tratada a governança e como aperfeiçoá-la. Porque é um trabalho desafiador, transversal que envolve várias áreas. Então, precisamos discutir como melhorá-la e avançar para atender ao que a LGPD exige”, afirma o procurador do Estado, Augusto Mèlo, presidente do Conselho de Governança e Privacidade do Estado.
O Seminário será dividido em 10 painéis de 20 minutos, e abordará temas como ‘Função da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC) na Governança em Privacidade’, ‘Estrutura de Governança em Privacidade no Poder Executivo’, ‘A Importância da gestão da segurança da informação’, dentre outros.
O objetivo é fomentar a cultura da privacidade, aliada a aspectos importantes para a atividade pública e a democracia, dando ênfase à Lei Nacional n° 13.709/2018, em vigor desde agosto de 2021, que regulamenta o tratamento de dados pessoais no país.
Servidores das secretarias estaduais de Sergipe, da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), Ministério Público do Estado (MPSE), da Defensoria Pública do Estado, da Ordem dos Advogados Seccional de Sergipe e da Associação Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (Apese) também podem participar.
As inscrições podem ser feitas através do portal da Esapgese.
