Entre os órgãos públicos sergipanos, as câmaras e institutos de previdência municipais são os que necessitam de mais estruturação e qualificação de setores internos envolvidos no controle de qualidade dos portais de transparência. Esta é uma das conclusões do estudo elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) sobre a transparência em Sergipe, cujo conteúdo foi apresentado pelo conselheiro presidente, Flávio Conceição, na sessão plenária da última quinta-feira, dia 21.
Conforme o conselheiro, a ação reforça “a importância do papel do TCE/SE na melhoria da qualidade dos portais de transparência, através da realização de ciclos anuais de fiscalização contemplando mais de 200 unidades jurisdicionadas, reforçando a necessidade da implantação da cultura da transparência no Estado de Sergipe”, afirmou.
Em geral, o documento aponta para um desempenho “satisfatório” da qualidade dos portais de transparência, com médias históricas entre 7,6 e 8,1 e, portanto, acima de 7,0 (70 pontos ou ainda 70% de critérios atendidos) – quanto ao atendimento dos requisitos de Lei de Acesso à Informação (LAI).
“O estudo demonstra que coube ao Poder Executivo do Estado de Sergipe a evolução mais significativa no nível de qualidade dos portais de transparência de suas unidades da Administração Direta e Indireta, cuja média 5,0 obtida em 2018 foi ampliada para 9,2 em 2021”, observa a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.
Conduzido pela Dceos, através da Coordenadoria de Auditoria Operacional, o levantamento considerou as fiscalizações realizadas pelo Tribunal nos portais da transparência nos últimos cinco anos, sempre com base na métrica da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).
De acordo com o coordenador de auditoria operacional do TCE, Fernando Marcelino, as causas mais frequentes dos índices deficientes e irregularidades estão na “ausência de informações sobre diárias e passagens, íntegra de editais de licitação, contratos e aditivos na íntegra, relatórios da LRF, estrutura de cargos, quadro remuneratório e folhas de pagamento”.
Como encaminhamento resultante do trabalho, o TCE/SE realizará reuniões técnicas de orientação voltadas, inicialmente, às câmaras municipais e institutos municipais de previdência.
“A ideia é enfrentarmos as principais causas, dificuldades e dúvidas das equipes técnicas dessas unidades a fim de possibilitar um fortalecimento da governança e do controle de qualidade dos portais de transparência”, conclui Fernando Marcelino, acrescentando que, posteriormente, a orientação será direcionada às demais unidades municipais e estaduais.
