Já Luiz Mitidieri escapa da cassação, mas é multado em R$ 40 mil
João Daniel: deve recorrer ao TSE
Por Joedson Telles
Nesta segunda-feira, dia 30, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), por 7 x 0, cassou o mandato do deputado federal João Daniel (PT), aplicou-lhe uma multa de R$ $ 106.410 e ainda o deixou inelegível por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa. João Daniel, contudo, assim como os deputados estaduais Augusto Bezerra (DEM), Paulinho Filho (PT do B) e Samuel Barreto (PSL), também cassados, tem o direito de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e continua como deputado até o julgamento final. O TRE/SE atendeu ao pedido de cassação de mandato ajuizado pela Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe (PRE/SE).
Segundo a PRE/SE, o processo é resultado das investigações de repasse irregular e desvios de recursos das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa do Estado, em 2014, quando João Daniel exercia mandato no parlamento estadual. As verbas de subvenção eram um recurso, no valor de R$ 1,5 milhão por ano, disponível para todos os deputados distribuírem entre entidades de cunho social.
“As investigações do Ministério Público Eleitoral demonstraram que João Daniel desviou pelo menos R$ 367 mil de recursos das subvenções, agindo diretamente para montar um esquema entre empresas, associações e integrantes do Movimento Sem Terra, que é sua base eleitoral. O arranjo envolveu pelo menos duas entidades: a Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Sergipe (Acase), que recebeu R$ 213 mil em subvenções, e o Centro de Formação em Agropecuária Dom José Brandão de Castro (CFAC), destinatários de R$ 220 mil em repasses do parlamentar”, explica a PRE/SE.
Luiz Mitidieri
Ainda sobre a polêmica do repasse das verbas de subvenção, o TRE também julgou no dia de hoje o deputado estadual Luiz Mitidieri, que não teve o mandato cassado e nem ficou inelegível por oito anos como queria a PRE/SE, mas terá que desembolsar R$ 40 mil para o pagamento de uma multa.
Outros julgamentos
Nesta terça-feira, dia 1º de dezembro, o TRE/SE promete julgar os pedidos de cassação do mandato do deputado estadual Gilson Andrade (PTC) e o deputado federal Adelson Barreto (PTB). Ainda está em pauta o julgamento do ex-deputado Raimundo Vieira, o Mundinho da Comase (PSL). Já na quarta-feira, dia 2, serão julgados os deputados Zezinho Guimarães (PMDB), Gustinho Ribeiro (PSD) e Jeferson Andrade (PSD). O deputado Venâncio Fonseca (PP) e o ex-deputado Zeca da Silva (PSC) devem ser julgados até a quinta-feira, dia 3.
