Órgão reforça a proibição de divulgação de pesquisa que não estiver registrada
Na manhã desta quarta-feira, dia 13, o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva, proferiu uma palestra no auditório do órgão para orientar jornalistas e radialistas sobre as eleições municipais 2016. Ele focou, sobretudo, às mudanças na lei eleitoral, com destaque para as regras da propaganda eleitoral nos veículos de comunicação, a forma como se deve dar a cobertura do processo eleitoral por parte da imprensa a divulgação de pesquisas.
Segundo o TRE, a imprensa está livre para entrevistar todos os pré-candidatos (a prefeito ou a vereador) dando-lhes o direito de emitir qualquer juízo de valor no sentido da promoção pessoal, exceto pedir o voto do eleitor. O TRE também orienta que os veículos de comunicação obedeçam ao princípio da isonomia. Quer imparcialidade. Ou seja, os veículos precisam oferecer espaços iguais a todos os pré-candidatos, evitando, assim, favorecer uns e prejudicar outros.
O TRE também ratificou que os órgãos de imprensa continuam proibidos de divulgar pesquisas que não estiverem devidamente registradas no próprio TRE. A desobediência resultará em multas altíssimas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mesmo se aplica às redes sociais. A fiscalização será feita pelo Ministério Público Federal (MPF), que poderá mover ações se julgar necessário. Na eleição passada, uma dessas ações por divulgação de pesquisa não registrada que chegou ao TRE/SE resultou numa multa de R$ 50 mil por conta de uma postagem numa rede social.
“Os jornalistas compareceram de forma expressiva e tiveram a conveniência de assistir a uma palestra de excelência, proferida pelo nosso secretário, que é especialista e professor na área do Direito Eleitoral. Com essa iniciativa esperamos que os casos de descumprimento da legislação eleitoral por parte da imprensa, que na maioria dos casos se dava por desconhecimento da norma, sejam reduzidos consideravelmente”, afirmou Ricardo.
Do Universo
