O prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), na condição de presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou, nesta terça-feira, dia 5, de debate virtual sobre a regulamentação e o financiamento do direito social ao transporte, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O evento atendeu a requerimento da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) e contou com a presença de especialistas e outros gestores.
Em sua participação, Edvaldo defendeu um novo modelo de financiamento do transporte público e a inclusão do governo federal e dos Estados neste processo. “Este é um tema muito importante para o Brasil. Nestes 20 anos, em meus mandatos como vice-prefeito e como prefeito, na luta municipalista, nunca vi uma crise tão grave como a que vemos agora no transporte coletivo no país”, afirmou.
Neste sentido, o prefeito criticou a atual fórmula de financiamento do transporte, a partir do índice de passageiro por quilômetro, o IPK. “Não cumpre mais o papel de assegurar ao usuário um transporte coletivo de qualidade”, disse. Edvaldo defendeu a constituição de uma espécie de um sistema único de financiamento do serviço de transporte. “Transporte é um direito previsto na Constituição, mas não tem sido levado em consideração. É um problema nacional, não pode ficar só nas mãos das prefeituras, nem ficar preso à visão de que a tarifa é a única financiadora do sistema”, disse.
Edvaldo ressaltou que a população de baixa renda, principal usuária do serviço, tem sido bastante prejudicada com a crise do setor. “É a dona de casa, a mãe de família, o operário, o trabalhador e a trabalhadora, a população mais pobre, que não tem veículo individual, que sofre todos os dias ao utilizar o serviço. Essa população precisa ser incluída. A inclusão acontece pela saúde, pela educação, pela assistência social, mas também precisa ser feito pelo transporte público de qualidade”, defendeu.
O prefeito lembrou também do projeto defendido pela Frente Nacional e que já tramita em Brasília para o subsídio para a gratuidade dos idosos no transporte público coletivo, mas que, até o momento, não foi aprovado. “A FNP propôs o projeto, que coloca R$ 5 bilhões para o sistema, subsidiando a gratuidade dos idosos, mas, apesar de já ter sido aprovado pelo Senado, continua na Câmara, aguardando apreciação. É preciso lembrar que esta crise enfrentada pelo transporte público necessita de uma solução emergencial e imediata. É um problema que exige uma ação a curto prazo para evitar o colapso do sistema. Então, esse projeto precisa avançar”, argumentou.
Propostas
As minutas apresentadas por Erundina têm como objetivo assegurar o direito social ao transporte: uma delas, de emenda à Constituição, institui mecanismo de financiamento do sistema, e outra, um projeto de lei que regulamentaria o novo dispositivo constitucional. De acordo com a parlamentar, a FNP é um interlocutor privilegiado no debate da questão no sentido de “analisá-la, criticá-la, reorientá-la”. “Esse é um primeiro passo para que a conquista constitucional de incluir o transporte coletivo urbano no artigo sexto da constituição se deve exatamente a isso: a importância da mobilidade como direito social e a gente quer contar e vossa excelência como presidente da Frente foi o primeiro interlocutor que me ocorreu”, declarou.
Além de Edvaldo, também participaram do debate Cleomar Manhas (representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); Lucio Gregori (ex-secretário municipal de Transportes de São Paulo); Rafael Calabria (representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Rafael Henrique Santos Soares (consultor legislativo da Câmara dos Deputados).
