O senador Laércio Oliveira (PP/SE) defendeu, durante reunião da Frente Parlamentar de Recursos Naturais, a exploração das potencialidades nacionais das diversas energias, de origens fósseis e renováveis, buscando promover o bem estar social em todas as regiões do país, sem perder de vista os compromissos ambientais.
Segundo ele, a transição energética com a substituição de combustíveis fósseis e de redução da emissão de carbono é um processo em curso que avançará muito, porém o uso do petróleo e do gás natural ainda terá grande importância por décadas.
“O processo de transição energética necessariamente deverá estar associado à segurança energética, sendo essencial a existência de fontes de energia que assegurem o suprimento nos momentos de intermitência das fontes renováveis”, disse o senador.
Segundo o parlamentar, os projetos de leis devem definir diretrizes para esse processo. Entretanto, não podem engessar padrões, tendo em vista a própria dinâmica dos mercados, surgimento de novas rotas tecnológicas e competição entre os diversos combustíveis, considerando os seus atributos e preços.
“Medidas muitas vezes bem intencionadas podem promover enormes distorções, como é o caso de tabelar por lei percentual de mistura de biometano no projeto do Combustível do Futuro ou do conteúdo local para a indústria brasileira de óleo e gás, como foi inserido no projeto Mover”, explicou.
Mudanças na legislação
Ainda segundo o senador, o setor de energia é primordial para toda a economia e decisões equivocadas, sem os necessários estudos técnicos, terminam impactando o custo da energia e a própria competitividade do país. “As decisões devem ser precedidas de análises técnicas e econômicas pelas esferas do governo, sempre ouvindo o setor privado. Não parece razoável o Congresso de forma açodada definir padrões para uma área tão sensível, sem que se tenha uma avaliação detalhada das suas consequências”, detalhou.
Laércio apontou que existem hoje, em tramitação no Congresso, diversos projetos, todos de enorme relevância para o setor de energia, petróleo, gás natural e também de fertilizantes. De acordo com ele, a inclusão dos fertilizantes nesse contexto se dá, principalmente, em função dos nitrogenados estarem diretamente ligados à oferta e preço do gás natural, de forma a enfrentar a enorme dependência de importações, sendo uma questão geopolítica e estratégica para o país, estando diretamente ligada à segurança alimentar.
“Estamos aqui debatendo o Projeto do Combustível do Futuro, porém, temos, ao mesmo tempo, em discussão, o projeto Mover – Mobilidade Verde e Inovação, o Paten – Programa de Aceleração da Transição Energética que sou relator, e os projetos Profert e Proescoar, de minha autoria, entre outros, com propostas importantes. Na realidade, todos esses projetos estão inter-relacionados e precisamos ter uma visão holística, dando um enfoque a todos eles, na medida que têm enorme potencial de destravar investimentos, promover o desenvolvimento industrial e geração de milhões de empregos”, disse Laércio.
O senador destaca, ainda, a possibilidade de trazer algumas propostas do Proescoar para dar ainda mais força ao Paten, na medida em que o gás natural, tido como o combustível da transição energética, é capaz de contribuir com a segurança energética, através da geração termoelétrica, e de deslocar o consumo de outros combustíveis fósseis com maior pegada de carbono. “Talvez possamos dar maior força à substituição do diesel no transporte de cargas através do Paten”, aposta.
É preciso dosar bem as novas medidas
O senador Laércio Oliveira traz uma observação importante: muitos desses projetos trazem ideias bem intencionadas, com méritos, mas é preciso muito comedimento para não gerar desequilíbrios, já que, como todos sabem, a diferença do remédio para o veneno pode ser a dosagem. Medidas que aparentemente seriam interessantes para o país, a depender da forma como se quer fazer, poderá causar atraso, aumento de custo e afugentar investidores.
“Não faz sentido exigir uma mistura de biometano em quantidades que não podem ser entregues pelos produtores, nem aumentar o conteúdo local de um projeto para o qual a indústria nacional não consegue fornecer o equipamento em prazos e preços compatíveis com o mercado internacional. Essas questões devem ser precedidas de análises técnicas quanto à capacidade de atendimento de cada setor e dos possíveis impactos nos preços dos produtos e prazos de entrega, de forma a atestar a sua viabilidade técnica e econômica”, avalia.
Enviado pela assessoria
