Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) aprovaram, por unanimidade, na última quarta-feira, dia 24, durante Sessão do Pleno, a criação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lagarto. A decisão atende ao pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE), diante da alta demanda jurisdicional da região.
O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, destacou a importância dessa decisão. “A partir do diálogo e da escuta, nós estamos construindo pontes para assegurar conquistas efetivas à advocacia. A criação de mais uma vara criminal em Lagarto é fruto desse processo. Ouvimos as demandas dos advogados e fomos, a partir da consolidação de dados, dialogar sobre a necessidade dessa criação com o TJ/SE. Agora, os processos serão distribuídos em duas varas, trazendo melhorias para a advocacia e para a sociedade”, enfatizou Danniel.
Durante a votação o presidente do TJ/SE, desembargador Ricardo Múcio, destacou a atuação da OAB/SE para a criação da nova Vara Criminal. “Parabenizo e agradeço a OAB/SE por ter essa ideia de cobrar ao Judiciário, e quero deixar registrado o trabalho desenvolvido pela OAB/SE, que teve várias reuniões conosco na presidência, demonstrando essa necessidade”, ressaltou.
O procurador-geral da OAB/SE, Leonardo Oliveira, acompanhou a votação e evidenciou que esse é um momento de consolidação do projeto de Interiorização da Advocacia, desenvolvido pela Ordem, e de reconhecimento do poder Judiciário para a necessidade de melhorar a prestação jurisdicional da região Centro-Sul.
“A OAB/SE teve um papel fundamental na instauração do procedimento administrativo, que tramitou junto ao Tribunal com diversas reuniões, reiterando os dados estatísticos que justificavam a criação dessa 2º Vara Criminal em Lagarto. Então, sem dúvida, a OAB/SE é protagonista de uma conquista não só para a advocacia, mas para todo o poder Judiciário sergipano”, afirmou.
O presidente da Comissão Regional de Lagarto e Região Centro Sul de Sergipe, Caique Vasconcelos, também acompanhou a votação no TJ/SE e comemorou a aprovação da nova Vara Criminal de Lagarto.
“A criação dessa Vara foi algo prioritário, discutido em conjunto com os advogados. Aprovamos essa pauta no Colégio de Presidentes, e hoje tivemos essa conquista tão importante e significativa, que representa o marco dessa gestão tão atenta às demandas do interior, não deixando as necessidades apenas no campo da discussão, mas trazendo também para o campo prático. Essa conquista será muito importante, não apenas para Lagarto, mas para todos da região Centro Sul”, enfatizou.
Criação da Vara Criminal de Lagarto
Em novembro de 2023, o presidente da OAB/SE, Danniel Costa, acompanhado do diretor-tesoureiro, Ismar Francisco, do procurador-geral, Leonardo Oliveira, e do presidente da Comissão da Regional de Lagarto, Caíque Vasconcelos, se reuniu com o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio, para tratar da criação da nova Vara. Na oportunidade foi entregue um relatório apontando todos os problemas enfrentados pela advocacia e a necessidade da criação da 2º Vara Criminal.
O grande volume de processos na Vara Criminal tem ocasionado a morosidade processual e a longa espera para a realização de audiências, chega a perdurar até a um ano. Em razão disso, a Comissão fez um relatório detalhado com a situação da Comarca que foi entregue ao TJSE.
Na semana passada, o Tribunal informou à Ordem que estava realizando os estudos de planejamento, financeiro e orçamentário para a criação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lagarto, e hoje, a instauração da Vara foi aprovada.
Interiorização da Advocacia
O projeto de Interiorização da OAB/SE teve início em 2022 e descentraliza as ações da Ordem da capital, estando presente em todas as comarcas, grandes ou pequenas, oferecendo aos advogados cursos, capacitações, eventos, serviços, esporte e convênio, unificando e fortalecendo a advocacia sergipana.
Em novembro de 2023, o presidente da OAB/SE, Danniel Costa, foi homenageado e a Seccional premiada pelo Conselho Federal da OAB, por conta do Projeto de Interiorização que vem sendo desenvolvido em Sergipe. O reconhecimento aconteceu durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, realizada em Belo Horizonte.
