Em cooperação com os demais Tribunais de Contas do Brasil, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) deu início à Ação Nacional Unificada de Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público.
A iniciativa é coordenada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Educação (CTE), com a integração dos 33 Tribunais de Contas do país e parceria do Movimento Profissão Docente.
No âmbito do TCE de Sergipe, a ação está sob a responsabilidade da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos).
“O objetivo do trabalho é obter um diagnóstico detalhado sobre os Planos de Carreira do Magistério nos municípios sergipanos e no Estado, reunindo dados que permitam uma visão ampla e estruturada sobre a situação das carreiras docentes em todo o território nacional”, explica a diretora da Dceos, Roseane Tavares.
A coleta de informações ocorrerá no período de 09 de abril a 09 de maio de 2025, sendo realizada pelos Tribunais de Contas junto aos seus respectivos jurisdicionados. A expectativa é alcançar uma cobertura abrangente das carreiras do magistério em todas as regiões do país.
No caso de Sergipe, os entes jurisdicionados devem acessar o questionário por meio de link disponibilizado no Portal do Jurisdicionado.
Nesta primeira etapa, foi disponibilizado um questionário eletrônico com foco nos principais aspectos dos Planos de Carreira dos professores, abordando temas como: legislação vigente; critérios de ingresso na carreira; forma de seleção; jornada de trabalho; estrutura remuneratória; e possibilidades de evolução na carreira.
A medida deverá ainda subsidiar futuras análises e recomendações voltadas à valorização do magistério e ao aprimoramento das políticas públicas educacionais no Brasil.
