Nesta terça-feira, 16, foi realizada a sessão da Primeira Câmara do TCE sob a presidência do conselheiro Clovis Barbosa. Foram julgados 39 processos e também participaram o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador João Augusto Bandeira de Mello.
Clovis Barbosa votou pela procedência parcial do Recurso de Reconsideração interposto por Francisco Lima de Andrade, ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Cristóvão; pela nulidade do Agravo de Instrumento da prefeitura de Monte Alegre, de interesse de Antonio Fernandes Rodrigues Santos; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Luiz Augusto decidiu pela irregularidade do Relatório de Inspeção da prefeitura de Pirambu, referente ao período de janeiro a julho de 2010, de interesse de José Nilton de Souza e Tribunal de Contas de Sergipe, aplicando glosa no valor de R$ 7.144,80, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 2 mil; pela nulidade dos processos referentes a Agravo de Instrumento do Fundo Municipal de Saúde de Porto da Folha e da prefeitura de Simão Dias, bem como pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pelo arquivamento de processos referentes a Reclamação Trabalhista da câmara de Monte Alegre e das prefeituras de Canindé do São Francisco, Itaporanga d’Ajuda e Malhador.
E Francisco Evanildo votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com revisão anual de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pelo arquivamento de processo referente a Reclamação Trabalhista da prefeitura de Pedrinhas.
Enviado pelo TCE
