O conselheiro Clóvis Barbosa presidiu a sessão da Primeira Câmara realizada nesta terça-feira, 23. Foram julgados 27 processos e também participaram o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador João Augusto Bandeira de Mello.
Clóvis Barbosa votou pelo improvimento do Recurso de Reconsideração interposto por Armando Batalha de Góis, ex-prefeito de São Cristóvão; pela legalidade de aposentadorias por invalidez e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com revisão anual de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, bem como pela regularidade do Contrato de Prestação de Serviços da prefeitura de Japoatã, de interesse de Maria Izabel Gabriel Feitoza e Telmo Guimarães Santos.
Luiz Augusto decidiu pelo provimento do Agravo de Instrumento da Companhia de Desenvolvimento Industrial e Recursos Minerais, de interesse de Eudalícia Lino dos Santos Nascimento; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pelo arquivamento de processo referente a reclamação trabalhista da prefeitura de Pirambu.
E Francisco Evanildo votou pela legalidade de aposentadorias compulsória e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e pelo arquivamento de processo referente a reclamação trabalhista da Secretaria de Estado da Educação.
Enviado pelo TCE
