A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Angélica Guimarães, recebeu nesta segunda-feira, 6, em seu gabinete, o conselheiro José Carlos Felizola e a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), para tratar de ações voltadas ao fortalecimento da política pública de saúde mental destinada a crianças e adolescentes no estado.
Durante a reunião, o conselheiro Felizola, que coordena a área da Primeira Infância no TCE/SE, destacou a preocupação com a insuficiência de serviços públicos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, Sergipe ainda enfrenta carências significativas na oferta de assistência em saúde mental, especialmente para aqueles que não têm acesso à rede privada.
“O que se observa é uma lacuna importante na estrutura pública, tanto no que se refere ao atendimento especializado quanto à própria rede de acolhimento institucional. É necessário compreender toda a sistemática que envolve o cuidado com essas crianças, sobretudo no campo da saúde mental, que ainda demanda maior atenção do poder público”, pontuou.
Como encaminhamento, o conselheiro informou que o TCE/SE deverá oficiar as prefeituras sergipanas para levantar informações sobre a existência e o funcionamento de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e de unidades de acolhimento. Também está prevista a realização de uma audiência pública com a Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de discutir soluções para ampliar a oferta de atendimento.
“Atualmente, há situações em que crianças e adolescentes, por determinação judicial, estão sendo encaminhados para tratamento em outros estados, o que as afasta do convívio familiar e social. Isso evidencia a necessidade urgente de fortalecimento da política pública de saúde mental em Sergipe”, acrescentou.
A juíza Iracy Mangueira ressaltou os desafios enfrentados no acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. De acordo com ela, o sistema atualmente conta com 38 unidades de acolhimento, que atendem cerca de 370 crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos.
“Temos enfrentado dificuldades crescentes no atendimento à saúde mental desse público. Muitas vezes, as crianças conseguem uma estabilização inicial, mas não dispõem de um plano terapêutico contínuo, o que compromete a evolução do quadro e até mesmo a construção de vínculos familiares”, explicou.
Apesar dos desafios, a magistrada avaliou de forma positiva o encontro. “Saímos desta reunião com uma perspectiva concreta de soma de esforços entre as instituições, na construção coletiva de soluções que possam garantir uma política pública mais estruturada e eficaz para nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
Também participaram da reunião a diretora técnica do TCE/SE, Karina Lucas, a assessora da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), Renata Mascarenhas, e a assistente social do TJSE, Conceição Prado.
Por TCE/SE/Foto: Marcelle Cristinne
