O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o senador Roberto Rocha expliquem a aprovação da Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil na Casa e que permite a formação de filas dos beneficiários do programa social. “Preliminarmente, requisitem-se informações às autoridades apontadas como coatoras no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”, decide.
A ação, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), questiona ato de Pacheco e do relator da medida provisória.
Os parlamentares pedem que sejam invalidadas mudanças no texto. Aprovada, na semana passada, no Senado, a MP que cria o Auxílio Brasil sofreu uma alteração que volta a permitir que famílias fiquem na fila de espera do programa, mesmo que apresentem os requisitos para receber o benefício. Isso acontece porque o Senado voltou a atrelar o fim da fila à disponibilidade de recursos no Orçamento, como era no Bolsa Família.
“A MP do Auxílio Brasil foi votada de forma açodada, com baixo quórum e incorporando uma emenda que cria uma fila de beneficiários. Não podemos aceitar manobras que dificultam o acesso da população a um benefício tão importante. O fato é: pessoas estão morrendo de fome no Brasil. Precisamos construir soluções, não criar barreiras. Acompanharemos a resposta do presidente do Senado e seguiremos cobrando para que a situação seja prontamente resolvida” enfatiza o senador Alessandro Vieira.
