Por Wilker Lima
Na manhã da última terça-feira (20), a diretoria do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias de Nossa Senhora do Socorro participou de uma reunião institucional com representantes da gestão municipal para discutir demandas consideradas prioritárias para a categoria.
O encontro aconteceu no gabinete da Secretaria Municipal de Saúde e contou com a presença da secretária de Saúde, Adriana Menezes, do vice-prefeito Elmo Paixão, da presidente da entidade sindical Dra. Clécia Carvalho, do assessor jurídico Dr. João Carvalho e membros da diretoria do sindicato.
Entre os principais pontos debatidos esteve o funcionamento do sistema MMS, utilizado pelas equipes da Atenção Básica. Segundo relatos apresentados pelo sindicato, a plataforma ainda apresenta falhas operacionais, especialmente relacionadas ao atraso na atualização da base de dados, o que tem obrigado profissionais a redigitarem informações já existentes no e-SUS.
Durante a reunião, a própria secretária reconheceu dificuldades no sistema e informou que uma nova versão está em fase de preparação e testes em outro município antes de ser implantada em Nossa Senhora do Socorro. A gestora também destacou que a falta de integração entre sistemas do Ministério da Saúde tem impactado diretamente o funcionamento da ferramenta.
Outro ponto discutido foi a manutenção do acesso dos agentes ao SISPEC enquanto a atualização do MMS não é concluída. O sistema é utilizado pelos profissionais para consultas de dados essenciais dos pacientes, como endereço, identificação e histórico de acompanhamento, sendo considerado fundamental para o desempenho das atividades nas unidades de saúde.
Na pauta salarial, o sindicato questionou a exclusão dos agentes comunitários de saúde e de endemias do reajuste geral concedido aos servidores municipais. Após análise jurídica apresentada pela entidade sindical, o vice-prefeito Elmo Paixão afirmou não identificar impedimento legal para que a categoria também seja contemplada, considerando que o reajuste possui respaldo na legislação municipal.
A reunião também abordou a necessidade urgente da realização dos exames periódicos de saúde ocupacional dos agentes de endemias, especialmente dos borrifadores, diante de relatos de profissionais apresentando sintomas relacionados à atividade laboral.
Sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e fardamentos, foi debatida a atualização da legislação municipal que trata do fornecimento do kit destinado aos agentes. Segundo informado durante o encontro, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) já apresentou devolutiva à Prefeitura para atualização dos valores, permitindo o repasse aos servidores para aquisição de uniformes e protetor solar.
Ainda durante a reunião, a secretária informou que uma legislação relacionada à categoria seria sancionada pela Câmara Municipal no mesmo dia, com posterior encaminhamento oficial à entidade sindical.
Ao final do encontro, o sindicato acompanhou os encaminhamentos apresentados e reafirmou que a entidade permanece à disposição para avançar nas pautas dos agentes comunitários de saúde e de endemias, com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho e valorização dos profissionais da saúde pública.
Texto e foto enviados pela Assessoria de imprensa /SINDSPUB-ACSACE
