Diante da necessidade de realinhamento anual quanto ao equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte coletivo urbano, conforme estabelece a Lei n° 1775/91 de Aracaju, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) apresentou planilha de custo tarifário para avaliação da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito.
O cálculo da tarifa é realizado com base na relação entre despesas total para prestação do serviço e o volume de passageiros pagantes, todavia, é indispensável a obtenção de fontes de subsídio e desoneração dos principais insumos do transporte, para que possam reduzir o peso dos itens que incidem na tarifa. Não obstante, as despesas com combustível (incluindo tributação com ICMS), mão-de-obra, peças, óleos, rodagem, impostos e gratuidades estão inclusas no valor da tarifa do transporte público.
As empresas prestadoras do serviço de transporte coletivo encontram-se em desequilíbrio econômico expressivo, que tem sido acumulado ao longo dos anos e foi bastante agravado neste período de pandemia. Somado a isto, a última revisão da tarifa foi concedida em dezembro de 2018 e já não atendia a previsão técnica do que era necessário para equilíbrio na conta entre passageiros pagantes e custos. Esse déficit sobressaiu nos últimos dois anos, onde a queda do número de passageiros que chegou a marcar 70% em 2020 e 2021 se finalizou com uma redução de 47% ainda do volume de passageiros.
Em contrapartida, a realidade da prestação do serviço continua avançando com a operação das linhas do transporte ao longo dos anos e aumento de custos em todos os itens, com destaque para o combustível que somente em 2021 chegou a crescer quase 60%, e não conta com a isenção do ICMS, que poderia auxiliar bastante diminuindo o impacto na tarifa como acontece em outros Estados.
Contribuem também para os custos a falta de regulação e devida fonte de custeio para concessão das gratuidades, que nos últimos seis anos já somam mais de 16 milhões de utilizações; o crescente número do transporte clandestino; o custo de tecnologias implementadas não previstas na planilha; entre outros.
Com a defasagem, a tarifa do transporte está cada vez mais longe de cumprir seu papel de garantir o equilíbrio econômico para a manutenção da prestação do serviço de transporte coletivo da capital, e isso não só agrava o risco de colapso das empresas prestadoras, como pode afetar todo o setor produtivo que depende desse atendimento para o deslocamento diário de aproximadamente 70% da população. Com isso, a planilha enviada à SMTT, como acontece todos os anos, tem o objetivo de ser base para a análise e revisão da realidade do transporte coletivo, que é um direito social e é um serviço essencial para a mobilidade urbana.
