O senador Laércio Oliveira (PP) foi homenageado, nesta quarta-feira, dia 13, pela Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) que completou 35 anos de vida. Ele recebeu o VII Prêmio Mérito e Benemérito da Segurança Privada Nacional, que reconhece personalidades que tem contribuído para o desenvolvimento da atividade em todo Brasil. De Sergipe, também foi homenageado o presidente da Fecomercio, Marcos Andrade.
Em seu discurso, o senador Laércio defendeu a desoneração da folha não somente dos 17 setores. “A Reforma Tributária foi aprovada acatando emenda de minha autoria que propõe a desoneração da folha de pagamento para o setor de serviços. Essa é uma vitória porque vamos preservar milhões de empregos”, afirmou o senador Laércio, acrescentando que a emenda dispõe sobre a obrigatoriedade de o governo enviar um projeto de lei reformando a tributação sobre os salários.
Ele falou também sobre o Estatuto da Segurança Privada que relata no Senado. “O governo, principalmente o Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, e as empresas privada de segurança, querem a tramitação com urgência para combater a proliferação de empresas clandestinas que prestam serviços ilegais de segurança. O projeto foi aprovado na Câmara foi encaminhado ao Senado em 2016, chegou a ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais, mas acabou arquivado no fim da Legislatura”, disse Laércio.
“O Estatuto da Segurança Privada é a nossa principal prioridade no momento. Mas ao mesmo tempo trabalhamos para atenuar os impactos da reforma tributária e para adequar à Lei da Aprendizagem as especificidades da atividade. Isso para citar apenas três exemplos”, afirma o presidente da Fenavist, Jeferson Nazário.
O Estatuto da Segurança privada é considerado o futuro do segmento não apenas pelos empresários, mas também por trabalhadores e Polícia Federal. A lei relatada pelo senador Laércio aguarda a última votação pelo Senado desde o final de 2016. “O Estatuto que vai regulamentar a segurança privada no Brasil é muito importante porque estamos sendo regulados por uma lei de mais de 40 anos e que não acompanhou a modernização e o avanço tecnológico que aconteceram na segurança privada. Essa nova lei é de fundamental importância para a sobrevivência do nosso setor, para que possamos combater a clandestinidade e a informalidade, além de garantir segurança jurídica”.
O evento reuniu a diretoria da Federação, os presidentes de sindicatos estaduais, entidades de classe parceiras, os principais empresários do país, representantes da Polícia Federal, órgão que regulamenta e fiscaliza a atividade, além de representantes dos três poderes.
O evento também destacou a longevidade das empresas, considerando o cenário difícil do Brasil. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em 2021, a idade média das empresas brasileiras era de 11,4 anos, índice inferior ao registrado em 2019 e 2020. Ainda segundo o IBGE, apenas 41% das companhias chegam ao quinto ano de vida. E só 22,9% completam uma década de atuação. E não para por aí. Em 2020, o relatório Doing Business, do Banco Mundial, apontou que o Brasil ocupa a posição 124 entre 190 países no quesito facilidade de fazer negócios. Estatísticas que deixam claro como é difícil empreender na 9ª maior economia do mundo.
Na segurança privada não é diferente. Alto custo tributário, insegurança jurídica e crise econômica são alguns dos fatores que afetam diretamente a sobrevivência das empresas. Por isso, desde 2005, a Fenavist homenageia as empresas sobreviventes do mercado com o Prêmio Mérito em Serviço da Segurança Privada Nacional.
Em 2024, 87 empresas estão divididas em oito categorias, de acordo com o tempo de operação sob o mesmo CNPJ de maneira interrupta. São ela: Diamante Rubi (50 anos ou mais de atividade) Diamante Ouro (40 a 49 anos de atividade); Diamante (30 a 39 anos de atividade); Platina (25 a 29 anos de atividade); Ouro (20 a 24 anos de atividade); Prata (15 a 19 anos de atividade); Bronze (10 a 14 anos de atividade); e Cristal (5 a 9 anos de atividade).
Por Assessoria
