O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (21) o Orçamento para 2022 (PLN 19/2021), que agora vai à sanção da Presidência da República. O salário mínimo previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022 é de R$ 1.210; o Auxílio Brasil terá R$ 89 bilhões; e o fundo eleitoral terá R$ 4,9 bilhões. Os deputados federais aprovaram a matéria com 358 votos favoráveis e 97 contrários; os senadores, com 51 votos favoráveis e 20 contrários.
O texto aprovado prevê, para o próximo ano, a aplicação mínima de R$ 147,7 bilhões em ações e serviços públicos de saúde e R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Também prevê despesas de R$ 4,9 bilhões com o financiamento público para as eleições de 2022. Diversos parlamentares tentaram diminuir o valor do “fundão”, mas não obtiveram sucesso.
Para as emendas de relator, o substitutivo destinou R$ 16,5 bilhões para atender demandas de senadores e deputados federais.
Durante a votação, o senador Reguffe (Podemos-DF) anunciou a posição unânime de seu partido contra o PLN 19/2022. Ele ressaltou que a bancada não concorda com a destinação de R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator e se opõe ao aumento do fundo eleitoral.
— Poderíamos ter mais recursos na saúde e na educação, e poderíamos ter também um remanejamento para essas duas áreas — declarou Reguffe.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) declarou que a sua bancada também era unânime quanto à rejeição do projeto. Ele cumprimentou os colegas que trabalharam no relatório, mas disse que o texto traz dispositivos inaceitáveis.
— Esse poderia ser um orçamento histórico, onde se materializa o espaço fiscal para atender os miseráveis do Brasil. Infelizmente, é também o orçamento do fundão de quase R$ 5 bilhões e das emendas de relator. Tudo isso é incompatível com aquilo que a gente deseja para o Brasil — afirmou Alessandro.
Relator da receita do Orçamento 2022, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que o Orçamento é “a expressão matemática, é a poesia escrita do espírito da política”. Segundo ele, “os números traduzem a alma dos políticos que dirigem o país e, por meio desses números, se pode medir claramente a boa ou a má intenção do governo central, do Poder Executivo e do Poder Legislativo”.
Oriovisto ressaltou que há coisas boas na proposta orçamentária aprovada, como o auxílio aos mais necessitados, e pelo menos duas coisas “terríveis”.
— Uma é esse escárnio, essa ofensa à população brasileira: enquanto os brasileiros passam fome, nós vamos colocar quase R$ 5 bilhões em eleições, que deveriam ser feitas com base em convicções, em partidos, em ideias. O lema deste governo deveria ser outro: é o dinheiro para o fundão, é o dinheiro para o Centrão. Outra coisa horrorosa que tem no Orçamento são R$ 16,5 bilhões para emendas de relator. O que é isso? Ninguém sabe, ninguém viu. É secreto. Onde já se viu fazer coisa secreta com dinheiro público? E nós vamos dizer “amém” para isso? O Executivo se entrega ao Centrão e o Centrão ao dinheiro — protestou Oriovisto.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) celebrou o fato de que o Congresso conseguiu aprovar o Orçamento antes do fim do ano. Ele afirmou que a peça final é satisfatória para as condições do país.
— Acho que o Orçamento tem coisas boas, especialmente as questões relacionadas a educação, tecnologia e saúde. É um orçamento de saída da pandemia, é assim que eu vejo — avaliou ele.
Esperidião Amin adiantou que pretende apresentar, no ano que vem, um projeto para conter ainda mais o uso das emendas de relator. Sua ideia é limitar esse instrumento ao equivalente a 1% das despesas discricionárias — o resto estaria disponível para as emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) cumprimentou o trabalho da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) como presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas chamou atenção para os 50% do Orçamento destinados a pagamento de juros e serviços da dívida. Ela contrastou isso com a situação de setores como saúde e educação, que permanecem submetidos a rigorosos limites orçamentários.
— Ninguém toca nos bancos. Isso não é nem discutido — lamentou Zenaide.
Para o senador Wellington Fagundes (PL-MT), que foi relator setorial de educação no Orçamento, a peça orçamentária é realista e sua aprovação marcará a retomada da atividade econômica. Ele saudou o remanejamento de R$ 1 bilhão do fundo eleitoral para o setor educacional, que, conforme ressaltou, recebeu a “herança maldita” de mais de 2 mil creches com obras abandonadas.
— Estamos querendo construir e reconstruir no pós-pandemia. Queremos, acima de tudo, a unidade do Brasil — disse Wellington.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou o acordo feito entre as lideranças para a aprovação do Orçamento — e se suas bases levaram em conta os interesses do povo brasileiro. Segundo ele, o Orçamento de 2022 é “paradoxal” ao apresentar um superávit de receita de R$ 2 trilhões que é, na avaliação do senador, “o mais indecente da história republicana”.
— O Orçamento é a cara do governo de Jair Bolsonaro. É um orçamento com concessão de benesses ao Centrão e com inversão de prioridades, deixando os que mais têm mais ricos e os mais pobres mais pobres. O tal fundão eleitoral é indecente e de uma insensibilidade com milhões de brasileiros que, a esta hora desta sessão, não tiveram um prato de comida na sua mesa. Reajustou-se o fundão eleitoral em dois bilhões. Serão mais de quatro bilhões. Só para fazer uma comparação, o salário mínimo teve um pífio aumento de 10%. O fundão eleitoral teve 190% de reajuste. Eu não sou contra o financiamento público de campanha, mas isso é inaceitável — criticou Randolfe.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse estar “perplexo” com a votação do Orçamento, que ele classificou como “um presente de grego ao povo brasileiro, já tão descrente na política brasileira”.
— Não consigo engolir que a gente vai aumentar em 190% o fundão eleitoral, enquanto o salário mínimo vai ter 10% de aumento, sem falar nas emendas de relator, sem falar em R$ 16 bilhões que a gente não sabe para onde vai, com quem está definido, quais os critérios. Esse é o retrato desta véspera de Natal no Brasil. É inaceitável, é indecente, é imoral, quando as prioridades do país são outras e bem diferentes — disse Girão.
O líder do PDT no Senado, Cid Gomes (CE), apesar de elogiar os esforços da presidente da CMO e do relator-geral do orçamento, também criticou a peça orçamentária. Ele destacou que, apenas com o pagamento de juros da dívida, a previsão é de aproximadamente R$ 350 bilhões.
— Há ainda essa coisa anômala, esquisita, corruptora, que se chama emenda de relator, que na prática é um orçamento secreto. Orçamento é a previsão da receita e previsão dos gastos. Dizer isso posteriormente, para atender a quem vota as questões de interesse impopular, mas de interesse do governo Bolsonaro, isso é um atentado à democracia e um atentado à Justiça. A Justiça merece olhar isso — declarou Cid Gomes.
Marcelo Castro (MDB-PI), que é o presidente e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, elogiou o que chamou de “o Orçamento mais generoso dos últimos anos” para a área da educação, com cerca de R$ 25 bilhões além do mínimo constitucional em recursos.
— Nós passamos este tempo todo da pandemia, e é óbvio que o foco era a saúde, e isso continua sendo prioridade, mas agora nós temos que voltar nossas atenções para a educação, porque, se o Brasil já não estava bem do ponto de vista qualitativo da nossa educação, com essa paralisação e com as crianças e os adolescentes de menor poder aquisitivo que não puderam acompanhar as aulas de maneira remota, é evidente que agora nós precisamos de um Orçamento reforçado, e foi isso que fizemos — afirmou Castro.
Da Agência Senado
