Após denúncias de supostas irregularidades e possíveis golpes no Programa de Cisternas do Governo Federal, o senador Rogério Carvalho (PT), juntamente com outros parlamentares, acionou o Tribunal de Contas da União (TCU), cobrando “auditoria e eventuais providências sob os aspectos da legalidade” do projeto social que, conforme apontado pela Folha de S. Paulo e G1, causou prejuízos financeiros a diversas famílias do semiárido mineiro.
De acordo com a denúncia, o contrato em questão tinha valor total de R$ 15 milhões e previa a construção e instalação de 3.012 cisternas nos cinco municípios contemplados em um convênio junto ao Ministério da Cidadania, do então governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A pasta foi ampliada e, hoje, se tornou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
As informações também apontam que, em novembro de 2022, “a gestão anterior realizou parte do desembolso financeiro” para a Central das Associações de Agricultura Familiar (Ceapa), empresa com sede no estado de Alagoas, que foi contratada para executar as obras. No entanto, dezenas de famílias precisaram pagar para comprar os materiais utilizados na instalação dos reservatórios de água em suas residências.
Essa ilegalidade causou indignação ao senador Rogério Carvalho que, ao lado dos também senadores Paulo Rocha, Dário Berger, Humberto Costa, Fabiano Contarato, Jaques Wagner, Jean Paul Prates, Paulo Paim e Randolfe Rodrigues, protocolou uma representação junto ao TCU para que, além do caso denunciado no estado de Minas Gerais, a execução do programa em Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe também seja investigada.
A representação, sob o número 018.932/2002-3, dispõe sobre “as dificuldades na promoção do acesso à água para a população do semiárido brasileiro”. “Essa situação absurda e criminosa precisa ser investigada com rigor para que essas famílias sejam ressarcidas e tenham, de fato, acesso à água potável em suas residências”, assegurou Rogério Carvalho.
“Agora, portanto, aguardamos um posicionamento do TCU sobre essa situação para que, com a atenção e empenho necessários, possamos trazer à sociedade o que, de fato, vem ocorrendo, assim como apurar como o projeto foi executado em outras regiões do país”, acrescentou.
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