Ao comentar a ação judicial que moveu com o objetivo de anular a decisão do pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), que assegurou o retorno de Flávio Conceição ao cargo de conselheiro, o senador Alessandro Vieira explicou, através de sua assessoria jurídica, que entrou com um novo pedido liminar, na terça-feira, dia 10, para sustar os efeitos dessa decisão e, principalmente, impedir que sejam pagas quaisquer parcelas indenizatórias em caráter retroativo ao conselheiro até que termine o processo.
“O objetivo é resguardar o erário que corre o risco de pagar uma indenização milionária antes que o processo acabe e que pode ser difícil de ser reavida se o conselheiro perder a ação. Estima-se uma indenização milionária que deverá ser requerida por Flávio Conceição, por tudo que deixou de receber no tempo em que ficou fora de suas funções. Porém, qualquer valor só pode ser pago assim que acabar o processo que discute a regularidade de seu retorno ao Tribunal de Contas”, explica a assessoria.
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