O senador Laércio Oliveira (PP-SE) declarou que a PEC do Emprego, de sua autoria, deve ser aprovada pelo Senado Federal até junho deste ano. Segundo ele, a proposta conta com o apoio e a sensibilidade do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A afirmação foi feita em entrevista coletiva à imprensa, após palestra durante reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), nesta terça-feira (24).
Autor da PEC 1/2026, Laércio propõe alterações no Artigo 195 da Constituição Federal. Atualmente, o dispositivo estabelece que o financiamento da seguridade social inclui contribuições do empregador e das empresas incidentes sobre a folha de salários, entre outras bases. “A medida tem neutralidade fiscal, pois propõe a melhor forma de implementar a política de desoneração”, afirmou.
O senador destacou ainda o amplo apoio à proposta no Senado. Segundo ele, a PEC já conta com 60 assinaturas, bem acima do mínimo de 27 necessárias para sua apresentação. “O ambiente no Senado é totalmente favorável ao avanço desse projeto. Até o início de junho, acredito que estará aprovado”, disse.
A PEC 1/2026 altera o Artigo 195 da Constituição, que trata das fontes de financiamento da seguridade social. Atualmente, a norma prevê a incidência de contribuições do empregador e das empresas sobre “a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhes preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício”.
Para Laércio, a proposta é estratégica para o futuro do país. “É uma medida que pode garantir a sustentabilidade da Previdência, reduzir o custo da contratação e ampliar a geração de empregos no Brasil. Quando o custo do emprego diminui, as empresas conseguem contratar mais, pagar melhor e ampliar oportunidades”, afirmou.
O senador também ressaltou que a PEC enfrenta desafios estruturais do mercado de trabalho que não são resolvidos apenas com a redução da jornada. “Um exemplo é a pejotização, que já ultrapassou limites e hoje está fora de controle em diversos setores. Além disso, vivemos uma nova realidade com o avanço das plataformas digitais e da tecnologia, com empresas que faturam muito, mas geram poucos empregos formais”, observou.
Por fim, Laércio destacou a necessidade de adaptação do sistema previdenciário às transformações em curso. “Precisamos olhar com responsabilidade para o futuro da Previdência. Com o avanço da inteligência artificial e a redução dos vínculos formais, esse é um debate urgente. A PEC do Emprego propõe justamente um novo modelo, mais equilibrado, capaz de acompanhar as mudanças no mundo do trabalho e garantir sustentabilidade para o país”, concluiu.
Texto e foto enviados pela assessoria
