O Plenário do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira, dia 24, o relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania – SE) ao Projeto de Lei nº 3.477/2020, que prevê repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios para aplicação em ações que garantam o acesso à internet, com fins educacionais, aos estudantes e aos professores das redes públicas de ensino dos entes subnacionais, em razão da calamidade pública decorrente da covid-19.
O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, recebeu o parecer favorável do relator, que considera “urgente oferecer melhores condições de acesso à internet e educação para alunos e professores”. O Projeto determina como fonte dos recursos o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para que estados e municípios garantam a conexão de alunos da rede pública de ensino que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. O texto também inclui professores da educação básica das escolas públicas.
Alessandro apresentou duas emendas de redação: a primeira para ajustar a data limite de transferência dos recursos, de 28 de fevereiro para trinta dias após a publicação da lei em que o projeto vier a se tornar, em consonância com a Emenda no 24. Já no art. 6o, suprimimos a menção à EC no 106, de 2020, nos incisos I e II, e fazemos referência a quaisquer normas de regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Na defesa de seu relatório, Alessandro apelou aos senadores: “Estamos falando de cerca de 18 milhões de estudantes brasileiros pobres que estão excluídos da educação. Estamos falando de cerca de 1,6 milhão de professores excluídos da educação. Então é urgente a aprovação da matéria, uma vez que a cada dia que atrasamos, afastamos os jovens de hoje do mercado de trabalho no futuro”.
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