O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 48, de 2023, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que autoriza estados e municípios a utilizarem recursos federais inativos na área da Educação para obras e melhorias em escolas e creches. A proposta visa combater o desperdício de verbas públicas e acelerar investimentos essenciais na infraestrutura escolar.
Em discurso na tribuna, o senador Laércio destacou que “o dinheiro público mais mal-empregado é o da obra inacabada, da ação paralisada”. Segundo ele, a proposta busca dar uma nova destinação a recursos que atualmente estão “empoçados” — isto é, parados nas contas dos entes federados devido a entraves burocráticos, como a vinculação excessiva a programas específicos, falhas de projeto e prazos vencidos.
De acordo com dados do Painel de Investimentos em Educação Básica, em abril de 2022 prefeituras e governos estaduais detinham mais de R$ 15 bilhões em saldos. Esses valores deveriam ter sido aplicados em ações como a compra de equipamentos, manutenção de escolas e transporte escolar, mas acabaram inutilizados por dificuldades administrativas.
Para Laércio Oliveira, o projeto é uma medida lógica e urgente. “Vemos pelo noticiário e sentimos na pele em nossas andanças pelo interior que muitas cidades ainda sofrem com a falta de salas de aula adequadas, banheiros, sinal de internet e até água potável”, afirmou.
Ele citou ainda dados preocupantes da educação em Sergipe, onde apenas um em cada cinco alunos da rede pública alcança aprendizagem adequada em Língua Portuguesa até o nono ano e apenas 52% dos jovens concluem o Ensino Médio até os 19 anos.
A proposta aprovada permitirá que estados e municípios remanejem esses recursos inativos para outras finalidades dentro da própria área da Educação, sem necessidade de criação de novas despesas. O senador defendeu que essa mudança representa uma forma de garantir o cumprimento da promessa constitucional de transformar a arrecadação de impostos em benefícios concretos para a população.
“Certas ações, simplesmente, não podem ficar para depois. Esse movimento deve começar pela Educação Pública, onde preparamos um futuro melhor para nossas crianças, nossos jovens e nosso país”, concluiu o senador.
Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Enviado pela assessoria
